Execução Fiscal 0846503-43.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2018

Valor da Causa

R$ 6.337,86

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JOYCE LINDINALVA VICENTE GIL

CPF

Reu

ALEX ROGER MENDES NENE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/01/2025, 14:23

Transitado em Julgado em data

14/01/2025, 14:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 08:52

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 19:19

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 19:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Alex Roger Mendes Nene - réu-revel Processo 0846503-43.2017.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Alex Roger Mendes Nene - Em face do requerimento da petição retro, homologo a desistência do processo formulada nos autos da ação de Execução Fiscal em que figuram as partes supra referidas. Julgo, em consequência, extinto o presente feito nos termos do art. 485, VIII c/c art. 775, ambos do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015. Sem custas e honorários, conforme art. 39 da LEF, e à míngua de contrariedade. Levantem-se eventuais constrições judiciais existentes. Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 08:12

Autos preparados para expedição

26/11/2024, 11:21

Emissão da Relação

26/11/2024, 11:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 16:44

Registro de Sentença

04/11/2024, 16:44

Extinto o processo por desistência

04/11/2024, 16:44

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

14/01/2025, 14:23

Transitado em Julgado em data

14/01/2025, 14:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 08:52

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 19:19

Documentos

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 19:19

Sentença

•04/11/2024, 16:44

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 19:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Alex Roger Mendes Nene - réu-revel Processo 0846503-43.2017.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Alex Roger Mendes Nene - Em face do requerimento da petição retro, homologo a desistência do processo formulada nos autos da ação de Execução Fiscal em que figuram as partes supra referidas. Julgo, em consequência, extinto o presente feito nos termos do art. 485, VIII c/c art. 775, ambos do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015. Sem custas e honorários, conforme art. 39 da LEF, e à míngua de contrariedade. Levantem-se eventuais constrições judiciais existentes. Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 08:12

Autos preparados para expedição

26/11/2024, 11:21

Emissão da Relação

26/11/2024, 11:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 16:44

Registro de Sentença

04/11/2024, 16:44

Extinto o processo por desistência

04/11/2024, 16:44

Conclusos para julgamento

04/11/2024, 12:29

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 03:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 16:16

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 16:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/10/2024, 09:07

Expedição de Carta.

17/09/2024, 16:01

Expedição em análise para assinatura

16/09/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 11:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/09/2024, 11:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2024, 17:13

Proferida decisão interlocutória

13/09/2024, 17:13

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

18/07/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 15:53

Conclusos para decisão

06/02/2024, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 18:07

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 18:06

Autos preparados para expedição

30/01/2024, 09:25

Documento Digitalizado

29/01/2024, 16:40

Juntada de NULL

29/01/2024, 16:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2023, 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2022, 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 02:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2021, 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2021, 01:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2021, 03:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 01:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2021, 03:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2021, 03:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2021, 03:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/06/2021, 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/01/2021, 02:24

Prazo em Curso

23/11/2020, 15:56

Expedição de Mandado.

13/05/2020, 13:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2018, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2018, 09:17

Distribuído por sorteio

21/05/2018, 14:49

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 16:15

Interlocutória

•13/09/2024, 17:13

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 18:06

Despacho

•22/05/2018, 09:17