Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0849461-55.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2024

Valor da Causa

R$ 225.577,23

Órgão julgador

Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo

Partes do Processo

SILVIO ROMERO DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 16:01

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.

06/08/2025, 09:33

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2025, 08:19

Emissão da Relação

04/08/2025, 13:26

Prazo em Curso

01/08/2025, 19:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2025, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 14:50

Conclusos para julgamento

16/05/2025, 18:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/04/2025, 21:56

Proferida decisão interlocutória

02/04/2025, 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 10:26

Conclusos para despacho

07/01/2025, 18:01

Juntada de NULL

19/12/2024, 17:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB 13893A/MS), Stefano Alcova Alcântara (OAB 17877/MS) Processo 0849461-55.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Reqte: Silvio Romero da Silva - Vistos etc. Para a concessão das benesses da justiça gratuita, faz-se necessário comprovar a alegada insuficiência de recursos financeiros, não bastando a mera declaração de hipossuficiência. Assim, intima-se a parte autora para comprovar, através de documentos atualizados (holerite, declaração de imposto de renda, etc.) que faz jus aos benefícios da justiça gratuita ou para recolher as custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição. Prazo: 15 dias.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 21:19

Todas as movimentações(24)

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 16:01

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.

06/08/2025, 09:33

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2025, 08:19

Emissão da Relação

04/08/2025, 13:26

Prazo em Curso

01/08/2025, 19:32

Documentos

Despacho

•25/07/2025, 14:50

Interlocutória

•02/04/2025, 21:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2025, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 14:50

Conclusos para julgamento

16/05/2025, 18:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/04/2025, 21:56

Proferida decisão interlocutória

02/04/2025, 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 10:26

Conclusos para despacho

07/01/2025, 18:01

Juntada de NULL

19/12/2024, 17:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB 13893A/MS), Stefano Alcova Alcântara (OAB 17877/MS) Processo 0849461-55.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Reqte: Silvio Romero da Silva - Vistos etc. Para a concessão das benesses da justiça gratuita, faz-se necessário comprovar a alegada insuficiência de recursos financeiros, não bastando a mera declaração de hipossuficiência. Assim, intima-se a parte autora para comprovar, através de documentos atualizados (holerite, declaração de imposto de renda, etc.) que faz jus aos benefícios da justiça gratuita ou para recolher as custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição. Prazo: 15 dias.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 08:03

Emissão da Relação

26/11/2024, 18:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2024, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 17:55

Conclusos para despacho

06/09/2024, 18:14

Informação do Sistema

28/08/2024, 11:41

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/08/2024, 11:41

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

28/08/2024, 11:23

Distribuído por sorteio

28/08/2024, 11:23

Despacho

•23/09/2024, 17:55