Execução Fiscal 0900436-86.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2021

Valor da Causa

R$ 2.921,32

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

DISTRIBUIDORA BRASIL DE MEDICAMENTOS - LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 16:36

Expedição de Mandado.

17/09/2025, 14:55

Expedição em análise para assinatura

30/07/2025, 09:05

Expedição de Mandado.

11/04/2025, 14:01

Expedição em análise para assinatura

09/04/2025, 14:00

Transitado em Julgado em data

03/04/2025, 12:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

08/12/2024, 23:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Distribuidora Brasil de Medicamentos Ltda - réu-revel Processo 0900436-86.2021.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Distribuidora Brasil de Medicamentos Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 18:33

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 18:33

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 08:14

Autos preparados para expedição

26/11/2024, 14:08

Emissão da Relação

26/11/2024, 14:01

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 16:36

Expedição de Mandado.

17/09/2025, 14:55

Expedição em análise para assinatura

30/07/2025, 09:05

Expedição de Mandado.

11/04/2025, 14:01

Expedição em análise para assinatura

09/04/2025, 14:00

Documentos

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 18:33

Sentença

•24/10/2024, 11:22

Transitado em Julgado em data

03/04/2025, 12:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

08/12/2024, 23:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Distribuidora Brasil de Medicamentos Ltda - réu-revel Processo 0900436-86.2021.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Distribuidora Brasil de Medicamentos Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 18:33

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 18:33

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 08:14

Autos preparados para expedição

26/11/2024, 14:08

Emissão da Relação

26/11/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 11:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/10/2024, 11:22

Registro de Sentença

24/10/2024, 11:22

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 09:55

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 09:55

Documento Digitalizado

07/10/2024, 14:18

Documento Digitalizado

07/10/2024, 14:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2024.

28/09/2024, 08:26

Expedição de Certidão.

15/09/2024, 00:52

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 08:40

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 08:40

Outras Decisões

24/06/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 10:37

Conclusos para despacho

10/05/2024, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 09:17

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 01:15

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 12:04

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 12:04

Autos preparados para expedição

05/04/2024, 15:53

Documento Digitalizado

04/04/2024, 14:05

Juntada de NULL

04/04/2024, 14:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/08/2023, 00:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/01/2023, 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2023, 02:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2022, 02:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2021, 01:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2021, 01:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/11/2021, 01:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/09/2021, 01:44

Prazo em Curso

17/08/2021, 16:16

Expedição de Mandado.

15/07/2021, 11:21

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 16:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/07/2021, 16:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2021, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 07:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2021, 09:12

Distribuído por sorteio

05/02/2021, 09:12

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 08:40

Interlocutória

•02/09/2024, 16:54

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 12:04

Despacho

•11/03/2021, 07:59