Execução Fiscal 0019626-66.1998.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2001

Valor da Causa

R$ 295,92

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

RADIO MONTE SIAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

RENATO CANDIDO VIANA

OAB/MS 4968·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 12:31

Transitado em Julgado em data

03/04/2025, 12:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 17:27

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Radio Monte Siao Ltda - réu-revel, Procurador do Município Processo 0019626-66.1998.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Radio Monte Siao Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 21:43

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 11:31

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 08:24

Emissão da Relação

27/11/2024, 07:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 15:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 15:50

Registro de Sentença

30/10/2024, 15:50

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 12:31

Transitado em Julgado em data

03/04/2025, 12:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 17:27

Documentos

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 17:27

Sentença

•30/10/2024, 15:50

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Radio Monte Siao Ltda - réu-revel, Procurador do Município Processo 0019626-66.1998.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Radio Monte Siao Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 21:43

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 11:31

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 08:24

Emissão da Relação

27/11/2024, 07:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 15:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 15:50

Registro de Sentença

30/10/2024, 15:50

Conclusos para julgamento

10/10/2024, 00:37

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

10/10/2024, 00:37

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 13:40

Conclusos para decisão

08/03/2024, 07:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

02/03/2024, 00:35

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 10:05

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 10:05

Autos preparados para expedição

08/02/2024, 08:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2024, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 12:04

Conclusos para decisão

04/11/2019, 13:07

Expedição de Certidão.

04/11/2019, 13:05

Processo convertido em eletrônico

04/11/2019, 13:02

Documento Digitalizado

15/07/2019, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2014, 15:41

Processo Desarquivado

14/07/2014, 15:40

Arquivado Provisoriamente

02/04/2014, 13:24

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

01/04/2014, 17:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

02/02/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/10/2010.

27/10/2010, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

27/10/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

11/02/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

11/02/2009, 12:00

Despacho Proferido

11/02/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/02/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

04/02/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

16/01/2009, 12:00

Processo Suspenso Reativado

13/01/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

13/01/2009, 12:00

Suspenso em Cartório

23/06/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

12/06/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

09/05/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

29/04/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

25/04/2008, 12:00

Decisão Proferida

24/04/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/04/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

22/04/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

15/04/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

14/04/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

04/04/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

01/04/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

07/03/2008, 12:00

Despacho Proferido

06/03/2008, 12:00

Conclusos

03/03/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/02/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

21/02/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

11/02/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

13/08/2004, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

24/04/2004, 12:00

Autos em Carga

07/08/2002, 12:00

Vista

25/06/2002, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2002.

13/05/2002, 12:00

Aguardando

14/02/2002, 12:00

Expedição de NULL.

30/01/2002, 12:00

Termo de Juntada

28/01/2002, 12:00

Termo de Juntada

26/11/2001, 12:00

Autos em Carga

17/08/2001, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

02/08/2001, 12:00

Vista

22/03/2001, 12:00

Termo de Juntada

03/04/2000, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

26/11/1999, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

01/09/1998, 12:00

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 10:05

Despacho

•06/02/2024, 12:04

Despacho

•04/11/2019, 12:59

Interlocutória

•04/11/2019, 12:58

Interlocutória

•04/11/2019, 12:58

Interlocutória

•04/11/2019, 12:58

Interlocutória

•04/11/2019, 12:58

Interlocutória

•04/11/2019, 12:58

Despacho

•04/11/2019, 12:58

Despacho

•04/11/2019, 12:58