Execução Fiscal 0008344-40.2012.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0008344-40.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 18:33

Transitado em Julgado em data

12/02/2025, 18:21

Prazo em Curso

16/12/2024, 17:17

Prazo em Curso

16/12/2024, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADM - Comércio de Embalagens Ltda - réu-revel Processo 0008344-40.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: ADM - Comércio de Embalagens Ltda - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais. Levante-se a constrição judicial, se houver. Efetivada a intimação do exequente e não havendo manifestação expressa quanto ao interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Caso tenha sido manifestada nos autos desistência do prazo recursal, arquive-se independentemente de intimação do exequente, de vez que acolhido seu pedido. P.R.I.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 08:03

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 17:41

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 17:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/11/2024, 17:40

Emissão da Relação

25/11/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 12:11

Declarada decadência ou prescrição

08/11/2024, 12:11

Documentos

Sentença

•08/11/2024, 12:11

Ato Ordinatório

•19/11/2018, 17:22

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Prazo em Curso

Prazo em Curso

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

Declarada decadência ou prescrição

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