Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Rodrigues Rodrigues & Atagiba Ltda. - réu-revel, Procurador do Município, Artur Jose Ferreira Fraga Rodrigues - réu-revel Processo 0900677-75.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Rodrigues Rodrigues & Atagiba Ltda., Artur Jose Ferreira Fraga Rodrigues - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.