Execução Fiscal 0901188-29.2019.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0901188-29.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 12:06

Transitado em Julgado em data

09/04/2025, 12:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0901188-29.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Marcos Rodrigo de Oliveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 21:28

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 20:22

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 08:12

Autos preparados para expedição

26/11/2024, 09:40

Emissão da Relação

26/11/2024, 09:28

Prazo em Curso

07/11/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 19:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/11/2024, 19:03

Registro de Sentença

06/11/2024, 19:03

Documentos

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 20:22

Sentença

•06/11/2024, 19:03

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Relação encaminhada ao D.J.

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Prazo em Curso

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Registro de Sentença

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