Execução Fiscal 0901063-90.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2021

Valor da Causa

R$ 2.906,32

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

OSVALDO LUIZ VIANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 12:14

Transitado em Julgado em data

27/03/2025, 12:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 17:47

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 17:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0901063-90.2021.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Osvaldo Luiz Viana - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 08:14

Autos preparados para expedição

26/11/2024, 14:08

Emissão da Relação

26/11/2024, 14:01

Prazo em Curso

28/10/2024, 17:40

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 11:22

Registro de Sentença

24/10/2024, 11:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/10/2024, 11:22

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 12:14

Transitado em Julgado em data

27/03/2025, 12:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 17:47

Documentos

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 17:47

Sentença

•24/10/2024, 11:22

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 17:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0901063-90.2021.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Osvaldo Luiz Viana - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 08:14

Autos preparados para expedição

26/11/2024, 14:08

Emissão da Relação

26/11/2024, 14:01

Prazo em Curso

28/10/2024, 17:40

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 11:22

Registro de Sentença

24/10/2024, 11:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/10/2024, 11:22

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 10:00

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 10:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2024, 01:06

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 10:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/03/2024, 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2023, 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2023, 02:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/08/2023, 00:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/07/2023, 00:25

Prazo em Curso

03/04/2023, 17:16

Expedição de Mandado.

03/04/2023, 14:08

Expedição em análise para assinatura

31/03/2023, 18:02

Autos preparados para expedição

14/03/2023, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 16:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2023.

13/02/2023, 04:19

Expedição de Certidão.

28/01/2023, 04:35

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 12:47

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 12:46

Autos preparados para expedição

12/12/2022, 20:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/12/2022, 00:00

Expedição de Carta.

11/11/2022, 15:57

Expedição em análise para assinatura

11/11/2022, 14:40

Autos preparados para expedição

26/10/2022, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2022, 09:16

Prazo em Curso

08/09/2022, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2022, 10:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/09/2022, 10:28

Conclusos para despacho

25/08/2022, 11:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/07/2022.

15/07/2022, 03:32

Expedição de Certidão.

28/05/2022, 00:41

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 16:59

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 16:59

Autos preparados para expedição

16/05/2022, 11:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/04/2022, 00:00

Documento Digitalizado

08/04/2022, 14:25

Juntada de Ofício

06/04/2022, 17:48

Expedição de Carta.

21/03/2022, 14:29

Expedição de Ofício.

21/03/2022, 14:04

Expedição em análise para assinatura

18/03/2022, 15:44

Prazo em Curso

17/03/2022, 16:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2022, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 09:09

Conclusos para despacho

10/03/2022, 17:55

Conclusos para despacho

10/03/2022, 17:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/03/2022, 17:14

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2022, 11:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/10/2021.

26/10/2021, 02:24

Informação do Sistema

22/10/2021, 17:34

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 01:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/09/2021, 01:45

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 10:11

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 10:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/08/2021, 01:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2021, 15:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/07/2021, 15:05

Conclusos para despacho

14/07/2021, 08:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/07/2021, 14:56

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 14:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2021, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2021, 09:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2021, 15:28

Distribuído por sorteio

05/02/2021, 15:28

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 12:46

Despacho

•07/09/2022, 10:28

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 16:59

Despacho

•14/03/2022, 09:09

Ato Ordinatório

•30/08/2021, 10:11

Interlocutória

•19/07/2021, 15:05

Despacho

•12/03/2021, 09:07