Execução Fiscal 0903070-31.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2016

Valor da Causa

R$ 3.920,46

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MERCEDES CHAMORRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Cobrança exaurida no GECOF

09/05/2025, 08:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/03/2025, 00:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/02/2025, 12:24

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

29/01/2025, 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 13:35

Expedição de Ofício.

07/01/2025, 20:37

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/01/2025, 20:37

Arquivado Definitivamente

07/01/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 15:18

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

07/01/2025, 15:18

Documento Digitalizado

19/12/2024, 15:17

Expedição de Ofício.

17/12/2024, 16:45

Expedição em análise para assinatura

16/12/2024, 16:47

Expedição em análise para assinatura

16/12/2024, 16:47

Transitado em Julgado em data

16/12/2024, 16:43

Todas as movimentações(73)

Cobrança exaurida no GECOF

09/05/2025, 08:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/03/2025, 00:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/02/2025, 12:24

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

29/01/2025, 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 17:46

Sentença

•25/11/2024, 15:56

08/01/2025, 13:35

Expedição de Ofício.

07/01/2025, 20:37

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/01/2025, 20:37

Arquivado Definitivamente

07/01/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 15:18

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

07/01/2025, 15:18

Documento Digitalizado

19/12/2024, 15:17

Expedição de Ofício.

17/12/2024, 16:45

Expedição em análise para assinatura

16/12/2024, 16:47

Expedição em análise para assinatura

16/12/2024, 16:47

Transitado em Julgado em data

16/12/2024, 16:43

Autos preparados para expedição

16/12/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0903070-31.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Mercedes Chamorro - Sentença de fls. 43: "Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil- Lei 13.105/2015. Custas pelo executado nas hipóteses em que a citação tenha se implementado. Na hipótese em que não ocorreu a formação da relação processual, as custas correm pelo exequente, observando que se trata de ente isento de seu pagamento. Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. P.R.I. Oportunamente, arquive-se."

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 17:46

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 17:46

Emissão da Relação

26/11/2024, 13:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 15:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/11/2024, 15:56

Registro de Sentença

25/11/2024, 15:56

Conclusos para julgamento

21/11/2024, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 15:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/09/2024, 01:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2024, 10:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2024, 10:05

Outras Decisões

12/08/2024, 10:05

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

04/07/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 15:10

Conclusos para despacho

06/05/2024, 14:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2024.

06/05/2024, 13:56

Prazo em Curso

04/04/2024, 16:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/03/2024, 09:13

Prazo em Curso

05/03/2024, 14:34

Expedição de Carta.

05/03/2024, 14:06

Expedição em análise para assinatura

04/03/2024, 16:38

Expedição em análise para assinatura

04/03/2024, 16:38

Autos preparados para expedição

20/02/2024, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 14:24

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 18:03

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 18:03

Outras Decisões

12/12/2023, 08:43

Conclusos para despacho

12/05/2020, 14:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/05/2020.

12/05/2020, 14:33

Expedição de Certidão.

14/12/2019, 03:34

Expedição de Certidão.

04/12/2019, 16:39

Ato ordinatório praticado

04/12/2019, 16:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/12/2019.

03/12/2019, 17:30

Juntada de Ofício

26/11/2019, 13:52

Prazo em Curso

31/10/2019, 16:25

Documento Digitalizado

31/10/2019, 16:24

Documento Digitalizado

31/10/2019, 16:24

Documento Digitalizado

31/10/2019, 16:24

Juntada de Mandado

31/10/2019, 16:23

Juntada de NULL

31/10/2019, 16:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/10/2019, 00:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2019, 04:26

Prazo em Curso

17/07/2019, 14:07

Expedição de Mandado.

04/07/2019, 15:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/08/2018.

30/08/2018, 12:08

Prazo em Curso

03/08/2018, 07:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/07/2018, 00:00

Expedição de Carta.

12/07/2018, 16:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2016, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2016, 18:07

Conclusos para despacho

23/09/2016, 02:00

Distribuído por sorteio

23/09/2016, 02:00

Interlocutória

•12/08/2024, 10:05

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 18:03

Interlocutória

•12/12/2023, 08:43

Ato Ordinatório

•04/12/2019, 16:37

Despacho

•04/10/2016, 10:19