Execução Fiscal 0903141-23.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.550,90

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

DIEGO PELZL DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 11:53

Transitado em Julgado em data

14/04/2025, 11:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 08:24

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 10:19

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 07:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Diego Pelzl de Oliveira - réu-revel Processo 0903141-23.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Diego Pelzl de Oliveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 08:15

Autos preparados para expedição

26/11/2024, 12:05

Emissão da Relação

26/11/2024, 11:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 15:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/11/2024, 15:30

Registro de Sentença

06/11/2024, 15:30

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 11:53

Transitado em Julgado em data

14/04/2025, 11:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 08:24

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 10:19

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 07:51

Documentos

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 07:51

Sentença

•06/11/2024, 15:30

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 07:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Diego Pelzl de Oliveira - réu-revel Processo 0903141-23.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Diego Pelzl de Oliveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 08:15

Autos preparados para expedição

26/11/2024, 12:05

Emissão da Relação

26/11/2024, 11:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 15:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/11/2024, 15:30

Registro de Sentença

06/11/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 19:59

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 10:56

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 10:56

Juntada de Ofício

20/06/2024, 17:33

Conclusos para decisão

23/05/2024, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 09:31

Expedição de Certidão.

20/04/2024, 01:08

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 15:56

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 15:55

Autos preparados para expedição

09/04/2024, 09:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2024, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 08:46

Conclusos para decisão

19/01/2024, 17:22

Juntada de Ofício

19/01/2024, 14:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2023, 03:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/08/2023, 01:57

Prazo em Curso

26/06/2023, 17:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/06/2023.

18/06/2023, 04:17

Informação do Sistema

05/06/2023, 16:53

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 02:44

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 22:11

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 22:10

Autos preparados para expedição

18/04/2023, 08:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2023, 07:26

Outras Decisões

18/04/2023, 07:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/01/2023, 01:28

Conclusos para decisão

30/11/2022, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2022, 14:37

Expedição de Certidão.

01/10/2022, 00:53

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 11:21

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 11:21

Autos preparados para expedição

21/09/2022, 07:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/09/2022.

21/09/2022, 07:34

Prazo em Curso

24/08/2022, 00:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/08/2022, 00:00

Expedição de Carta.

29/07/2022, 14:24

Expedição em análise para assinatura

29/07/2022, 13:51

Autos preparados para expedição

21/07/2022, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2022, 13:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/06/2022.

10/06/2022, 02:51

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 04:16

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 10:19

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 10:19

Autos preparados para expedição

13/04/2022, 16:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/02/2022, 00:00

Expedição de Carta.

31/01/2022, 18:16

Expedição em análise para assinatura

31/01/2022, 15:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2022, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 11:10

Distribuído por sorteio

22/01/2022, 08:29

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 15:55

Despacho

•09/04/2024, 08:46

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 22:10

Interlocutória

•18/04/2023, 07:26

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 11:21

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 10:19

Despacho

•25/01/2022, 11:10