Execução Fiscal 0903161-58.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2015

Valor da Causa

R$ 1.053,85

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

WILTON MELO ACOSTA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 11:50

Transitado em Julgado em data

07/04/2025, 10:57

Juntada de NULL

10/03/2025, 15:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:44

Expedição de Certidão.

08/12/2024, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Wilton Melo Acosta - réu-revel, Procurador do Município Processo 0903161-58.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Wilton Melo Acosta - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 07:29

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 07:29

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 08:10

Autos preparados para expedição

26/11/2024, 11:20

Emissão da Relação

26/11/2024, 08:59

Prazo em Curso

08/11/2024, 17:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 18:51

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 11:50

Transitado em Julgado em data

07/04/2025, 10:57

Juntada de NULL

10/03/2025, 15:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:44

Expedição de Certidão.

08/12/2024, 01:23

Documentos

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 07:29

Sentença

•05/11/2024, 18:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Wilton Melo Acosta - réu-revel, Procurador do Município Processo 0903161-58.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Wilton Melo Acosta - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 07:29

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 07:29

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 08:10

Autos preparados para expedição

26/11/2024, 11:20

Emissão da Relação

26/11/2024, 08:59

Prazo em Curso

08/11/2024, 17:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 18:51

Registro de Sentença

05/11/2024, 18:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/11/2024, 18:51

Prazo em Curso

29/10/2024, 15:43

Prazo em Curso

18/10/2024, 16:26

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 03:18

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 03:18

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 13:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 05:58

Prazo em Curso

09/05/2017, 16:00

Expedição de Mandado.

09/05/2017, 13:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2017.

27/03/2017, 15:30

Expedição de Certidão.

31/01/2017, 19:34

Ato ordinatório praticado

31/01/2017, 19:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2017.

31/01/2017, 16:37

Prazo em Curso

31/01/2017, 07:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/01/2017, 00:00

Expedição de Carta.

17/01/2017, 13:11

Expedição de Carta.

14/07/2016, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2016, 17:45

Expedição de Certidão.

01/07/2016, 20:09

Ato ordinatório praticado

01/07/2016, 15:13

Documento Digitalizado

21/06/2016, 15:21

Juntada de Mandado

21/06/2016, 15:21

Expedição de Outros documentos.

21/06/2016, 14:31

Juntada de NULL

07/05/2015, 15:41

Prazo em Curso

10/03/2015, 11:34

Expedição de Mandado.

10/03/2015, 10:29

Autos preparados para expedição

23/02/2015, 21:30

Autos preparados para expedição

23/02/2015, 21:30

Autos preparados para expedição

23/02/2015, 21:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2015, 08:57

Despacho de recebimento da inicial

23/02/2015, 08:57

Conclusos para despacho

29/01/2015, 14:43

Distribuído por sorteio

29/01/2015, 14:43

Juntada de Outros documentos

29/01/2015, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2015, 14:43

Ato Ordinatório

•31/01/2017, 19:34

Ato Ordinatório

•01/07/2016, 15:13

Despacho

•23/02/2015, 08:57