Execução Fiscal 0903601-25.2013.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/12/2013

Valor da Causa

R$ 827,24

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

SEBASTIAO DE OLIVEIRA GUMERCINDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 14:18

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 14:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:38

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 10:24

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 15:27

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Sebastiao de O Gumercindo - réu-revel Processo 0903601-25.2013.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Sebastiao de O Gumercindo - Extinto o crédito original (art. 156, III, do CTN), nada justifica a continuidade destes porque encerrado o seu objetivo, o que é situação equivalente àquela do art. 924, III, do CPC. Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente. Levante-se a constrição independentemente da contagem de prazo. Com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 08:10

Autos preparados para expedição

26/11/2024, 22:01

Emissão da Relação

26/11/2024, 17:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2024, 12:29

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 12:29

Registro de Sentença

24/10/2024, 12:29

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

24/10/2024, 12:29

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 14:18

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 14:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:38

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 10:24

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 15:27

Documentos

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 15:27

Sentença

•24/10/2024, 12:29

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Sebastiao de O Gumercindo - réu-revel Processo 0903601-25.2013.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Sebastiao de O Gumercindo - Extinto o crédito original (art. 156, III, do CTN), nada justifica a continuidade destes porque encerrado o seu objetivo, o que é situação equivalente àquela do art. 924, III, do CPC. Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente. Levante-se a constrição independentemente da contagem de prazo. Com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 08:10

Autos preparados para expedição

26/11/2024, 22:01

Emissão da Relação

26/11/2024, 17:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2024, 12:29

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 12:29

Registro de Sentença

24/10/2024, 12:29

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

24/10/2024, 12:29

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

06/08/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 07:10

Conclusos para despacho

22/02/2024, 18:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2024.

22/02/2024, 06:38

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 07:22

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 07:22

Autos preparados para expedição

11/01/2024, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 09:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2024, 09:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2023, 02:01

Conclusos para decisão

06/12/2023, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 16:07

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 11:53

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 11:53

Autos preparados para expedição

10/11/2023, 17:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2023, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 14:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 03:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2022, 00:43

Conclusos para despacho

30/11/2022, 17:17

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 17:10

Documento Digitalizado

30/11/2022, 15:12

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 13:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/11/2022, 13:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/07/2021.

13/07/2021, 07:55

Expedição de Certidão.

15/04/2021, 02:43

Expedição de Certidão.

05/04/2021, 17:33

Ato ordinatório praticado

05/04/2021, 17:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/04/2021.

05/04/2021, 14:42

Processo Desarquivado

05/04/2021, 14:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/04/2020, 02:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2020, 02:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2019, 02:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/10/2019, 03:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/09/2019, 04:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2019, 03:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/06/2019, 02:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2019, 01:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2018, 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/11/2018, 00:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2018, 02:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 02:28

Arquivado Provisoriamente

21/08/2017, 14:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2017, 08:20

Processo Suspenso por Convenção das Partes

21/08/2017, 08:20

Conclusos para despacho

04/08/2017, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2017, 09:50

Expedição de Certidão.

31/07/2017, 18:32

Ato ordinatório praticado

31/07/2017, 18:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/07/2017.

28/07/2017, 18:27

Prazo em Curso

06/06/2017, 14:55

Prazo em Curso

16/05/2017, 07:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/05/2017, 00:00

Expedição de Carta.

25/04/2017, 17:48

Autos preparados para expedição

24/01/2014, 18:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2014, 17:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2014, 17:19

Despacho de recebimento da inicial

14/01/2014, 17:19

Distribuído por sorteio

27/12/2013, 12:00

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 07:22

Despacho

•11/01/2024, 09:36

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 11:53

Despacho

•10/11/2023, 14:34

Ato Ordinatório

•05/04/2021, 17:32

Despacho

•21/08/2017, 08:20

Ato Ordinatório

•31/07/2017, 18:31

Despacho

•14/01/2014, 17:19