Execução Fiscal 0906300-42.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2020

Valor da Causa

R$ 1.025,60

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

HUGO FRANCISCO BAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA LUIZA PAES DE BARROS LUCHINI

OAB/MS 13211·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento Digitalizado

27/02/2025, 16:18

Documento Digitalizado

25/02/2025, 14:04

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 17:00

Expedição de Ofício.

20/02/2025, 18:49

Transitado em Julgado em data

20/02/2025, 18:14

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Maria Luiza Paes de Barros Luchini (OAB 13211/MS) Processo 0906300-42.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Hugo Francisco Baes - Sentença de fls. 54-56: "Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventuais constrições. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C."

29/11/2024, 00:00

Prazo em Curso

28/11/2024, 16:54

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 17:42

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 17:42

Emissão da Relação

26/11/2024, 13:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 15:57

Todas as movimentações(71)

Documento Digitalizado

27/02/2025, 16:18

Documento Digitalizado

25/02/2025, 14:04

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 17:00

Expedição de Ofício.

20/02/2025, 18:49

Transitado em Julgado em data

20/02/2025, 18:14

Documentos

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 17:42

Sentença

•22/11/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Maria Luiza Paes de Barros Luchini (OAB 13211/MS) Processo 0906300-42.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Hugo Francisco Baes - Sentença de fls. 54-56: "Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventuais constrições. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C."

29/11/2024, 00:00

Prazo em Curso

28/11/2024, 16:54

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 17:42

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 17:42

Emissão da Relação

26/11/2024, 13:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 15:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/11/2024, 15:56

Registro de Sentença

22/11/2024, 15:56

Conclusos para julgamento

21/11/2024, 17:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2024.

21/11/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 01:51

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 16:35

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 16:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2024, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 10:05

Conclusos para despacho

16/09/2024, 12:58

Conclusos para julgamento

16/09/2024, 12:58

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 13:29

Autos preparados para expedição

06/09/2024, 14:41

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

05/09/2024, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 06:56

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 14:36

Autos preparados para expedição

19/03/2024, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

17/02/2024, 01:21

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 14:40

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 14:39

Outras Decisões

24/01/2024, 07:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/08/2023, 03:18

Conclusos para despacho

16/06/2023, 10:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2023.

09/05/2023, 03:15

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 01:57

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 21:32

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 21:32

Autos preparados para expedição

14/04/2023, 14:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/04/2023.

14/04/2023, 13:56

Prazo em Curso

15/02/2023, 11:00

Juntada de NULL

13/02/2023, 16:34

Documento Digitalizado

13/02/2023, 16:33

Documento Digitalizado

13/02/2023, 16:33

Juntada de Outros documentos

13/02/2023, 16:33

Documento Digitalizado

13/02/2023, 16:33

Juntada de Mandado

13/02/2023, 16:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/01/2023, 01:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2022, 01:14

Prazo em Curso

24/05/2022, 15:11

Expedição de Mandado.

24/03/2022, 17:43

Expedição em análise para assinatura

24/03/2022, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 08:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2022, 08:55

Conclusos para despacho

01/03/2022, 09:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/02/2022, 16:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/09/2021.

22/09/2021, 19:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/09/2021.

22/09/2021, 19:06

Expedição de Certidão.

30/05/2020, 00:28

Publicado ato_publicado em 21/05/2020.

21/05/2020, 21:56

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2020, 08:12

Expedição de Certidão.

20/05/2020, 08:45

Ato ordinatório praticado

20/05/2020, 08:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2020, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2020, 14:49

Distribuído por sorteio

26/01/2020, 10:09

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 16:35

Despacho

•17/09/2024, 10:05

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 14:39

Interlocutória

•24/01/2024, 07:03

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 21:32

Despacho

•07/03/2022, 08:55

Ato Ordinatório

•20/05/2020, 08:44

Despacho

•15/04/2020, 14:49