Execução Fiscal 0906433-79.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2023

Valor da Causa

R$ 2.148,84

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

NADIR DE ALMEIDA PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 10:11

Transitado em Julgado em data

22/04/2025, 10:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 18:43

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 18:43

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 18:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Nadir de Almeida Pereira - réu-revel Processo 0906433-79.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Nadir de Almeida Pereira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 08:23

Autos preparados para expedição

26/11/2024, 10:20

Emissão da Relação

26/11/2024, 10:12

Prazo em Curso

07/11/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 21:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/11/2024, 21:51

Registro de Sentença

05/11/2024, 21:51

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 10:11

Transitado em Julgado em data

22/04/2025, 10:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 18:43

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 18:43

Documentos

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 18:43

Sentença

•05/11/2024, 21:51

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 18:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Nadir de Almeida Pereira - réu-revel Processo 0906433-79.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Nadir de Almeida Pereira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 08:23

Autos preparados para expedição

26/11/2024, 10:20

Emissão da Relação

26/11/2024, 10:12

Prazo em Curso

07/11/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 21:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/11/2024, 21:51

Registro de Sentença

05/11/2024, 21:51

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 15:53

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 15:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/09/2024, 01:27

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 20:21

Prazo em Curso

22/01/2024, 15:16

Expedição de Mandado.

11/01/2024, 14:43

Expedição em análise para assinatura

10/01/2024, 16:45

Autos preparados para expedição

06/12/2023, 23:59

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 23:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/12/2023, 23:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 15:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/05/2023.

31/05/2023, 03:28

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 02:33

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 14:18

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 14:18

Autos preparados para expedição

31/03/2023, 11:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/03/2023, 00:00

Expedição de Carta.

02/03/2023, 15:22

Expedição em análise para assinatura

01/03/2023, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2023, 07:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2023, 07:22

Distribuído por sorteio

07/02/2023, 14:15

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 14:18

Despacho

•22/02/2023, 07:22