Execução Fiscal 0906968-08.2023.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0906968-08.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 09:39

Transitado em Julgado em data

26/03/2025, 09:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 12:43

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Luciano Ostemberg de Oliveira - réu-revel Processo 0906968-08.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Luciano Ostemberg de Oliveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 19:36

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 19:36

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 08:23

Autos preparados para expedição

26/11/2024, 16:48

Emissão da Relação

26/11/2024, 16:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 16:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 16:29

Registro de Sentença

22/10/2024, 16:29

Documentos

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 19:36

Sentença

•22/10/2024, 16:29

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Registro de Sentença

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