Execução Fiscal 0906998-43.2023.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0906998-43.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 09:37

Transitado em Julgado em data

27/03/2025, 09:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 12:43

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Marlene Belmonte Fernandes - réu-revel Processo 0906998-43.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Marlene Belmonte Fernandes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 19:19

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 19:19

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 08:23

Autos preparados para expedição

26/11/2024, 16:07

Emissão da Relação

26/11/2024, 16:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 15:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 15:19

Registro de Sentença

22/10/2024, 15:19

Documentos

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 19:19

Sentença

•22/10/2024, 15:19

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Registro de Sentença

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