Procedimento Comum Cível 0808803-31.2021.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2021

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. José Eduardo Neder Meneghelli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 15:55

Transitado em Julgado em data

12/11/2025, 15:27

Prazo em Curso

15/10/2025, 17:50

Publicado ato_publicado em 15/10/2025.

15/10/2025, 05:50

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2025, 07:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2025, 19:30

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 19:30

Registro de Sentença

10/10/2025, 19:30

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

10/10/2025, 19:30

Conclusos para julgamento

11/06/2025, 21:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 14:23

Prazo em Curso

16/05/2025, 06:41

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.

16/05/2025, 05:49

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2025, 07:51

Emissão da Relação

15/05/2025, 03:58

Todas as movimentações(260)

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 15:55

Transitado em Julgado em data

12/11/2025, 15:27

Prazo em Curso

15/10/2025, 17:50

Publicado ato_publicado em 15/10/2025.

15/10/2025, 05:50

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2025, 07:47

Documentos

Interlocutória

•13/10/2021, 20:56

Despacho

•09/12/2021, 10:32

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Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2025, 19:30

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 19:30

Registro de Sentença

10/10/2025, 19:30

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

10/10/2025, 19:30

Conclusos para julgamento

11/06/2025, 21:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 14:23

Prazo em Curso

16/05/2025, 06:41

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.

16/05/2025, 05:49

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2025, 07:51

Emissão da Relação

15/05/2025, 03:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2025, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 18:08

Conclusos para julgamento

10/02/2025, 10:44

Conclusos para decisão

07/02/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 12:07

Prazo em Curso

17/12/2024, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Joao Luiz Rodrigues Elias - Réu: Erbe Incorporadora S.a. - Despacho de fls. 1021. "Vistos etc. Manifeste-se a parte autora, em 15 dias, sobre a petição de f. 911/912 e documentos. Intimem-se" Intimação - ADV: Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS) Processo 0808803-31.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

17/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.

16/12/2024, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2024, 07:50

Emissão da Relação

16/12/2024, 07:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2024, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 17:23

Conclusos para decisão

13/12/2024, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 18:09

Juntada de Outros documentos

09/12/2024, 17:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 04:16

Prazo em Curso

19/11/2024, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Joao Luiz Rodrigues Elias - Réu: Erbe Incorporadora S.a. - Intimação - ADV: Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS) Processo 0808803-31.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. Considerando a alegação de f. 901, quanto a ocorrência de litispendência, frente a existência de processo envolvendo as mesmas partes perante a Justiça Federal, manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias. Após, retornem conclusos.

19/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.

18/11/2024, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2024, 07:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2024, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 14:15

Conclusos para julgamento

20/08/2024, 10:17

Juntada de Petição de Alegações finais

19/08/2024, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Joao Luiz Rodrigues Elias - Réu: Erbe Incorporadora S.a. - Intimação do requerido para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar alegações finais. Intimação - ADV: Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS) Processo 0808803-31.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

06/08/2024, 00:00

Prazo em Curso

05/08/2024, 22:06

Publicado ato_publicado em 05/08/2024.

05/08/2024, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2024, 07:51

Emissão da Relação

02/08/2024, 10:44

Juntada de Petição de Alegações finais

01/08/2024, 18:08

Prazo em Curso

11/07/2024, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Joao Luiz Rodrigues Elias - Réu: Erbe Incorporadora S.a. - Decisão de fls. 892. "Diante do desinteresse das partes na produção de prova em audiência (fs. 845 e 858), dou por encerrada a instrução processual. Intimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 15 dias, apresentarem alegações finais, quando a parte autora também deverá se manife Intimação - ADV: Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS) Processo 0808803-31.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

11/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/07/2024.

10/07/2024, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2024, 07:53

Emissão da Relação

10/07/2024, 04:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2024, 16:05

Despacho Saneador

09/07/2024, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 14:24

Conclusos para decisão

02/05/2024, 06:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 18:24

Prazo em Curso

12/04/2024, 04:15

Publicado ato_publicado em 11/04/2024.

11/04/2024, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2024, 07:51

Emissão da Relação

10/04/2024, 13:13

Documento Digitalizado

09/04/2024, 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/04/2024, 16:05

Documento Digitalizado

09/04/2024, 16:03

Expedição em análise para assinatura

09/04/2024, 12:37

Autos preparados para expedição

08/04/2024, 17:25

Juntada de Informações

08/04/2024, 17:24

Documento Digitalizado

08/04/2024, 16:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/04/2024, 15:41

Processo Reativado

08/04/2024, 15:41

Documento Digitalizado

08/04/2024, 15:37

Expedição em análise para assinatura

08/04/2024, 14:32

Autos preparados para expedição

05/04/2024, 18:01

Documento Digitalizado

05/04/2024, 18:00

Prazo em Curso

05/04/2024, 07:40

Publicado ato_publicado em 03/04/2024.

03/04/2024, 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 15:05

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2024, 07:47

Documento Digitalizado

02/04/2024, 17:17

Expedição de Ofício.

02/04/2024, 17:12

Documento Digitalizado

02/04/2024, 17:07

Emissão da Relação

02/04/2024, 13:12

Prazo em Curso

02/04/2024, 12:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2024, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 17:15

Documento Digitalizado

01/04/2024, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 16:35

Conclusos para despacho

01/04/2024, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 15:57

Documento Digitalizado

11/03/2024, 17:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/03/2024, 15:57

Realizado Cálculo de Liquidação

11/03/2024, 15:56

Documento Digitalizado

11/03/2024, 15:55

Expedição em análise para assinatura

11/03/2024, 12:35

Prazo em Curso

11/03/2024, 12:35

Publicado ato_publicado em 08/03/2024.

08/03/2024, 20:51

Autos preparados para expedição

08/03/2024, 18:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/03/2024, 15:14

Documento Digitalizado

08/03/2024, 15:13

Expedição em análise para assinatura

08/03/2024, 13:51

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2024, 07:51

Emissão da Relação

08/03/2024, 04:22

Autos preparados para expedição

08/03/2024, 04:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 12:50

Prazo em Curso

26/02/2024, 12:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2024.

24/02/2024, 03:29

Publicado ato_publicado em 22/02/2024.

22/02/2024, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2024, 07:50

Emissão da Relação

21/02/2024, 14:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2024, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 14:23

Prazo em Curso

16/02/2024, 03:29

Publicado ato_publicado em 15/02/2024.

15/02/2024, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2024, 07:44

Emissão da Relação

09/02/2024, 13:15

Conclusos para despacho

09/02/2024, 13:10

Documento Digitalizado

09/02/2024, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 12:51

Documento Digitalizado

06/02/2024, 15:42

Documento Digitalizado

06/02/2024, 15:42

Documento Digitalizado

06/02/2024, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 09:50

Prazo em Curso

11/01/2024, 14:10

Publicado ato_publicado em 09/01/2024.

09/01/2024, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2024, 07:48

Documento Digitalizado

08/01/2024, 18:39

Emissão da Relação

08/01/2024, 14:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2023, 17:23

Despacho Saneador

19/12/2023, 17:23

Conclusos para despacho

19/12/2023, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 12:05

Prazo em Curso

12/12/2023, 16:53

Publicado ato_publicado em 11/12/2023.

11/12/2023, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2023, 07:48

Emissão da Relação

07/12/2023, 14:17

Documento Digitalizado

06/12/2023, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 06:50

Expedição em análise para assinatura

05/12/2023, 08:01

Autos preparados para expedição

30/11/2023, 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 15:51

Prazo em Curso

24/11/2023, 04:18

Publicado ato_publicado em 22/11/2023.

22/11/2023, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2023, 07:45

Emissão da Relação

21/11/2023, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 11:21

Documento Digitalizado

27/10/2023, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 06:50

Prazo em Curso

26/10/2023, 16:25

Documento Digitalizado

26/10/2023, 15:47

Documento Digitalizado

26/10/2023, 15:47

Expedição de Carta.

26/10/2023, 13:48

Expedição em análise para assinatura

25/10/2023, 08:45

Prazo em Curso

25/10/2023, 03:53

Publicado ato_publicado em 24/10/2023.

24/10/2023, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2023, 07:45

Autos preparados para expedição

23/10/2023, 07:49

Emissão da Relação

23/10/2023, 07:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2023, 16:57

Decisão de Saneamento e Organização

20/10/2023, 16:57

Conclusos para julgamento

08/08/2023, 18:12

Conclusos para despacho

08/08/2023, 14:16

Juntada de Ofício

08/08/2023, 14:15

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/08/2023, 12:11

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

08/08/2023, 12:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2023.

07/08/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Erbe Incorporadora 037 S.A. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Advogado: Francisco David Veras Rocha (OAB: 17865A/PB) Embargado: Joao Luiz Rodrigues Elias Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE OMISSÕES, CONTRADIÇÕES, OBSCURIDADES E ERRO MATERIAL NO ACÓ Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0808803-31.2021.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

17/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Erbe Incorporadora 037 S.A. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Advogado: Francisco David Veras Rocha (OAB: 17865A/PB) Embargado: Joao Luiz Rodrigues Elias Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Por terem os embargos de declaração efeito modificativo e em razão da garantia constitucional do contraditório estabelecido Embargos de Declaração Cível nº 0808803-31.2021.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

23/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Erbe Incorporadora 037 S.A. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Advogado: Francisco David Veras Rocha (OAB: 17865A/PB) Embargado: Joao Luiz Rodrigues Elias Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/05/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0808803-31.2021.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

10/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Joao Luiz Rodrigues Elias Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Apelado: Erbe Incorporadora 037 S.A. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Advogado: Francisco David Veras Rocha (OAB: 17865A/PB) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA Acórdão - Apelação Cível nº 0808803-31.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

27/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Joao Luiz Rodrigues Elias Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Apelado: Erbe Incorporadora 037 S.A. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/03/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma d Acórdão - Apelação Cível nº 0808803-31.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

21/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2023, 09:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/03/2023, 09:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/03/2023, 09:32

Prazo em Curso

08/03/2023, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 15:06

Prazo em Curso

24/02/2023, 17:25

Publicado ato_publicado em 23/02/2023.

23/02/2023, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2023, 07:56

Emissão da Relação

17/02/2023, 14:10

Juntada de Petição de Contra-razões

16/02/2023, 19:38

Prazo em Curso

27/01/2023, 13:36

Publicado ato_publicado em 26/01/2023.

26/01/2023, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2023, 07:53

Emissão da Relação

25/01/2023, 15:05

Juntada de Petição de Apelação

25/01/2023, 12:05

Prazo em Curso

19/01/2023, 17:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 02:06

Publicado ato_publicado em 29/11/2022.

29/11/2022, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2022, 07:43

Emissão da Relação

25/11/2022, 13:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2022, 19:15

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 19:15

Registro de Sentença

24/11/2022, 19:15

Declarada decadência ou prescrição

24/11/2022, 19:15

Juntada de Ofício

17/10/2022, 15:38

Conclusos para julgamento

05/10/2022, 19:31

Conclusos para despacho

05/10/2022, 14:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2022.

04/10/2022, 02:18

Prazo em Curso

19/08/2022, 13:48

Documento Digitalizado

19/08/2022, 13:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/08/2022, 13:18

Prazo em Curso

29/07/2022, 15:46

Expedição de Ofício.

28/07/2022, 15:47

Autos preparados para expedição

26/07/2022, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2022, 17:22

Prazo em Curso

20/07/2022, 09:55

Publicado ato_publicado em 19/07/2022.

19/07/2022, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2022, 07:42

Emissão da Relação

18/07/2022, 14:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2022, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 18:35

Conclusos para despacho

15/07/2022, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2022, 15:51

Prazo em Curso

23/06/2022, 10:07

Publicado ato_publicado em 22/06/2022.

22/06/2022, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

22/06/2022, 07:45

Emissão da Relação

21/06/2022, 15:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2022, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 14:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/06/2022.

21/06/2022, 02:16

Conclusos para despacho

20/06/2022, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2022, 09:05

Prazo em Curso

26/05/2022, 08:16

Publicado ato_publicado em 25/05/2022.

25/05/2022, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

25/05/2022, 07:43

Emissão da Relação

24/05/2022, 18:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2022, 20:59

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 20:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 09:07

Conclusos para decisão

14/02/2022, 21:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/02/2022, 18:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2022.

11/02/2022, 02:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2022, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2022, 12:05

Prazo em Curso

14/12/2021, 09:12

Publicado ato_publicado em 13/12/2021.

13/12/2021, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2021, 07:40

Emissão da Relação

10/12/2021, 09:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2021, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 10:32

Juntada de Petição de Contestação

08/12/2021, 18:05

Conclusos para despacho

08/12/2021, 17:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/12/2021.

03/12/2021, 01:47

Prazo em Curso

18/11/2021, 12:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/11/2021, 08:49

Publicado ato_publicado em 19/10/2021.

19/10/2021, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2021, 07:39

Prazo em Curso

18/10/2021, 16:13

Emissão da Relação

18/10/2021, 16:06

Expedição de Carta.

18/10/2021, 15:56

Autos preparados para expedição

14/10/2021, 14:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2021, 20:56

Tutela Provisória

13/10/2021, 20:56

Conclusos para decisão

13/10/2021, 16:51

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

13/10/2021, 13:03

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 13:03

Informação do Sistema

08/10/2021, 16:52

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

08/10/2021, 16:52

Distribuído por sorteio

08/10/2021, 16:35

Despacho

•18/05/2022, 20:59

Despacho

•21/06/2022, 14:20

Despacho

•15/07/2022, 18:35

Sentença

•24/11/2022, 19:15

Despacho

•08/08/2023, 09:42

Acórdão

•08/08/2023, 09:42

Interlocutória

•20/10/2023, 16:57

Interlocutória

•19/12/2023, 17:23

Despacho

•21/02/2024, 14:23

Despacho

•01/04/2024, 17:15

Interlocutória

•09/07/2024, 16:05

Despacho

•13/11/2024, 14:15

Despacho

•13/12/2024, 17:23

Todos os documentos(17)

Interlocutória

•13/10/2021, 20:56

Despacho

•09/12/2021, 10:32

Despacho

•18/05/2022, 20:59

Despacho

•21/06/2022, 14:20

Despacho

•15/07/2022, 18:35

Sentença

•24/11/2022, 19:15

Despacho

•08/08/2023, 09:42

Acórdão

•08/08/2023, 09:42

Interlocutória

•20/10/2023, 16:57

Interlocutória

•19/12/2023, 17:23

Despacho

•21/02/2024, 14:23

Despacho

•01/04/2024, 17:15

Interlocutória

•09/07/2024, 16:05

Despacho

•13/11/2024, 14:15

Despacho

•13/12/2024, 17:23

Despacho

•14/05/2025, 18:08

Sentença

•10/10/2025, 19:30