Execução Fiscal 0907428-78.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2012

Valor da Causa

R$ 953,98

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARIA ANTONIA LOPES LOUVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 16:32

Expedição de Mandado.

18/09/2025, 16:58

Expedição em análise para assinatura

04/08/2025, 12:25

Expedição em análise para assinatura

08/04/2025, 09:30

Transitado em Julgado em data

07/04/2025, 11:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:37

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Maria Antonia Lopes Louveira - réu-revel, Procurador do Município Processo 0907428-78.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Maria Antonia Lopes Louveira - Ante o exposto, decreto a extinção da execução pela previsão trazida no art. 803, I, do CPC. Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente. Levante-se eventuais constrições. Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC. Com as anotações devidas, arquive-se. P.R.I.C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 21:25

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 16:46

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 16:45

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 08:10

Autos preparados para expedição

26/11/2024, 08:55

Emissão da Relação

26/11/2024, 08:36

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 22:06

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 16:32

Expedição de Mandado.

18/09/2025, 16:58

Expedição em análise para assinatura

04/08/2025, 12:25

Expedição em análise para assinatura

08/04/2025, 09:30

Transitado em Julgado em data

07/04/2025, 11:00

Documentos

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 16:45

Sentença

•31/10/2024, 22:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:37

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Maria Antonia Lopes Louveira - réu-revel, Procurador do Município Processo 0907428-78.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Maria Antonia Lopes Louveira - Ante o exposto, decreto a extinção da execução pela previsão trazida no art. 803, I, do CPC. Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente. Levante-se eventuais constrições. Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC. Com as anotações devidas, arquive-se. P.R.I.C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 21:25

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 16:46

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 16:45

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 08:10

Autos preparados para expedição

26/11/2024, 08:55

Emissão da Relação

26/11/2024, 08:36

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 22:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/10/2024, 22:06

Registro de Sentença

31/10/2024, 22:06

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 02:52

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 02:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2024.

17/07/2024, 07:36

Expedição de Certidão.

01/06/2024, 02:14

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 07:26

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 17:22

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 17:22

Autos preparados para expedição

20/05/2024, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 09:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2024, 09:51

Conclusos para despacho

09/05/2024, 17:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/05/2024.

04/05/2024, 06:57

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 00:35

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 12:28

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 12:28

Autos preparados para expedição

09/04/2024, 07:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/04/2024.

09/04/2024, 07:47

Prazo em Curso

05/04/2024, 08:21

Documento Digitalizado

04/04/2024, 15:49

Juntada de NULL

04/04/2024, 15:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 02:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2022, 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 03:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/01/2022, 00:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 02:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 01:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 04:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 03:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 03:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 03:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2021, 02:51

Prazo em Curso

10/11/2020, 14:22

Expedição de Mandado.

31/03/2020, 13:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2019, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2019, 08:46

Conclusos para despacho

08/08/2019, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2019, 15:43

Expedição de Certidão.

03/06/2019, 01:17

Expedição de Certidão.

24/05/2019, 10:38

Ato ordinatório praticado

24/05/2019, 10:38

Expedição de Certidão.

23/05/2019, 18:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/03/2019, 13:07

Processo Desarquivado

11/03/2019, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2019, 13:19

Arquivado Provisoriamente

01/02/2019, 10:20

Expedição de Certidão.

01/02/2019, 10:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2019.

01/02/2019, 09:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2018, 02:49

Expedição de Certidão.

08/10/2018, 01:10

Expedição de Certidão.

28/09/2018, 12:12

Ato ordinatório praticado

28/09/2018, 10:25

Documento Digitalizado

28/09/2018, 08:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2018, 07:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/09/2018, 07:24

Conclusos para decisão

26/03/2018, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2018, 16:38

Expedição de Certidão.

03/12/2017, 09:47

Expedição de Certidão.

23/11/2017, 18:10

Ato ordinatório praticado

23/11/2017, 18:10

Documento Digitalizado

22/11/2017, 15:24

Documento Digitalizado

22/11/2017, 15:24

Juntada de NULL

22/11/2017, 15:24

Juntada de Mandado

22/11/2017, 15:24

Prazo em Curso

06/07/2015, 18:43

Expedição de Mandado.

16/06/2015, 13:35

Expedição em análise para assinatura

15/06/2015, 13:47

Autos preparados para expedição

11/01/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

11/01/2013, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

09/01/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

21/12/2012, 12:00

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 17:22

Despacho

•13/05/2024, 09:51

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 12:28

Despacho

•22/08/2019, 08:46

Ato Ordinatório

•24/05/2019, 10:38

Ato Ordinatório

•28/09/2018, 10:25

Interlocutória

•28/09/2018, 07:24

Ato Ordinatório

•23/11/2017, 18:10

Despacho

•09/01/2013, 18:48