Procedimento Comum Cível 0808505-39.2021.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2021

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello 3° Grau · TJMS · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira 3° Grau · TJMS · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 11:52

Prazo em Curso

08/04/2026, 11:42

Publicado ato_publicado em 08/04/2026.

08/04/2026, 05:30

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2026, 07:51

Emissão da Relação

06/04/2026, 08:44

Publicado ato_publicado em 12/03/2026.

12/03/2026, 07:29

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2026, 07:48

Despacho Saneador

09/03/2026, 22:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2026, 22:10

Conclusos para despacho

06/03/2026, 19:00

Juntada de Informações

06/03/2026, 18:53

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 18:53

Informação do Sistema

02/03/2026, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 09:52

Prazo em Curso

03/02/2026, 14:26

Todas as movimentações(162)

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 11:52

Prazo em Curso

08/04/2026, 11:42

Publicado ato_publicado em 08/04/2026.

08/04/2026, 05:30

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2026, 07:51

Emissão da Relação

06/04/2026, 08:44

Documentos

Interlocutória

•28/09/2021, 15:37

Despacho

•24/02/2022, 19:51

Publicado ato_publicado em 12/03/2026.

12/03/2026, 07:29

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2026, 07:48

Despacho Saneador

09/03/2026, 22:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2026, 22:10

Conclusos para despacho

06/03/2026, 19:00

Juntada de Informações

06/03/2026, 18:53

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 18:53

Informação do Sistema

02/03/2026, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 09:52

Prazo em Curso

03/02/2026, 14:26

Publicado ato_publicado em 03/02/2026.

03/02/2026, 05:36

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2026, 07:46

Processo Reativado

30/01/2026, 13:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2026, 19:30

Despacho Saneador

29/01/2026, 19:30

Conclusos para despacho

26/01/2026, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 15:15

Prazo em Curso

20/01/2026, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 15:12

Prazo em Curso

14/01/2026, 17:28

Publicado ato_publicado em 13/01/2026.

13/01/2026, 05:28

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2026, 07:44

Documento Digitalizado

09/01/2026, 14:03

Emissão da Relação

09/01/2026, 14:02

Juntada de Outros documentos

09/01/2026, 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 06:50

Prazo em Curso

08/01/2026, 16:33

Documento Digitalizado

08/01/2026, 16:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/01/2026.

08/01/2026, 14:07

Prazo em Curso

16/12/2025, 12:54

Autos preparados para expedição

16/12/2025, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 15:31

Prazo em Curso

01/12/2025, 17:33

Publicado ato_publicado em 19/11/2025.

19/11/2025, 05:50

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2025, 07:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2025, 19:52

Decisão de Saneamento e Organização

14/11/2025, 19:52

Conclusos para despacho

05/08/2025, 12:51

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/08/2025, 16:54

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

04/08/2025, 16:54

Transitado em Julgado em data

24/06/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Erbe Incorporadora 037 S.A. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Recorrido: Rosana Patrícia Alves da Silva Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, ADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por ERBE INCORPORADORA S/A em relação à alegação de violação ao art. 206, § 3º, V, do Código Ci Recurso Especial nº 0808505-39.2021.8.12.0021/50002 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

03/09/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 09:50

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Erbe Incorporadora 037 S.A. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Recorrido: Rosana Patrícia Alves da Silva Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Dito isto, estando exaurido este recurso, arquivem-se os presentes autos. Às providências. Intimem-se. Recurso Especial nº 0808505-39.2021.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

31/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Erbe Incorporadora 037 S.A. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Recorrido: Rosana Patrícia Alves da Silva Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 29/07/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0808505-39.2021.8.12.0021/50002 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

30/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Erbe Incorporadora 037 S.A. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Recorrido: Rosana Patrícia Alves da Silva Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 29/07/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0808505-39.2021.8.12.0021/50002 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

30/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Erbe Incorporadora 037 S.A. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Recorrido: Rosana Patrícia Alves da Silva Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0808505-39.2021.8.12.0021/50002 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

30/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Erbe Incorporadora 037 S.A. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Recorrido: Rosana Patrícia Alves da Silva Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0808505-39.2021.8.12.0021/50002 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

30/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Erbe Incorporadora 037 S.A. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Embargada: Rosana Patrícia Alves da Silva Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - RETORNO DO STJ - OMISSÕES, OBSCURIDADES E CONTRADIÇÕES SANADAS - DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS SEM EFEITOS INFRINGENTES. Foi Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0808505-39.2021.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva

05/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Erbe Incorporadora 037 S.A. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Embargada: Rosana Patrícia Alves da Silva Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/05/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0808505-39.2021.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva

29/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Erbe Incorporadora 037 S.A. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Embargada: Rosana Patrícia Alves da Silva Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/05/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0808505-39.2021.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva

29/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Erbe Incorporadora 037 S.A. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Recorrido: Rosana Patrícia Alves da Silva Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Sendo assim, REMETAM-SE OS AUTOS à 4ª Câmara Cível deste Tribunal, para atender à determinação oriunda do C. Superior Tribunal de Justiça. Publicado novo acórdão, retornem os autos conclusos para Recurso Especial nº 0808505-39.2021.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

13/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Erbe Incorporadora 037 S.A. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Recorrido: Rosana Patrícia Alves da Silva Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Recurso Especial nº 0808505-39.2021.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

06/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Erbe Incorporadora 037 S.A. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Recorrido: Rosana Patrícia Alves da Silva Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) IV. POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, ADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por ERBE INCOROPORADORA S/A em relação à alegação de violação ao art. 206, § 3º, V, do Códi Recurso Especial nº 0808505-39.2021.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

03/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Erbe Incorporadora 037 S.A. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Recorrido: Rosana Patrícia Alves da Silva Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/08/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 0808505-39.2021.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

18/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Erbe Incorporadora 037 S.A. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Recorrido: Rosana Patrícia Alves da Silva Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0808505-39.2021.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

18/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Erbe Incorporadora 037 S.A. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Embargada: Rosana Patrícia Alves da Silva Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÕES E CONTRADIÇÕES E OBSCURIDADES - INEXISTENTES - REDISCUSSÃO MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - PREQUESTIONAMENTO - DES Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0808505-39.2021.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva

24/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Erbe Incorporadora 037 S.A. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Embargada: Rosana Patrícia Alves da Silva Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0808505-39.2021.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva Intime-se a parte embargada para, querendo, no prazo legal, manifestar sobre os embargos opostos, nos termos do art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil.

23/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Erbe Incorporadora 037 S.A. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Embargada: Rosana Patrícia Alves da Silva Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/05/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0808505-39.2021.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva

17/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Rosana Patrícia Alves da Silva Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Apelado: Erbe Incorporadora S/A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - OFENSA AO PRINCIPIO DA DIALETICIDADE - PRELIMINAR REJEITADA - PRESCRIÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - ILEGITIMIDADE PASSIVA E INCLUSÃO Acórdão - Apelação Cível nº 0808505-39.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva

03/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Rosana Patrícia Alves da Silva Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Apelado: Erbe Incorporadora S/A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/03/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma Acórdão - Apelação Cível nº 0808505-39.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva

21/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2023, 09:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/03/2023, 09:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/03/2023, 09:21

Prazo em Curso

08/03/2023, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 16:38

Prazo em Curso

24/02/2023, 17:27

Publicado ato_publicado em 23/02/2023.

23/02/2023, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2023, 07:56

Emissão da Relação

17/02/2023, 15:10

Juntada de Petição de Apelação

16/02/2023, 21:50

Prazo em Curso

27/01/2023, 13:32

Publicado ato_publicado em 26/01/2023.

26/01/2023, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2023, 07:52

Emissão da Relação

25/01/2023, 14:11

Juntada de Petição de Apelação

24/01/2023, 18:05

Prazo em Curso

19/01/2023, 17:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 02:06

Publicado ato_publicado em 29/11/2022.

29/11/2022, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2022, 07:43

Emissão da Relação

25/11/2022, 13:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2022, 19:11

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 19:11

Declarada decadência ou prescrição

24/11/2022, 19:11

Registro de Sentença

24/11/2022, 19:11

Conclusos para julgamento

05/10/2022, 19:31

Conclusos para despacho

05/10/2022, 14:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2022.

04/10/2022, 02:15

Prazo em Curso

19/08/2022, 14:00

Documento Digitalizado

19/08/2022, 13:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/08/2022, 13:17

Prazo em Curso

29/07/2022, 16:00

Expedição de Ofício.

28/07/2022, 15:54

Autos preparados para expedição

26/07/2022, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2022, 12:50

Prazo em Curso

20/07/2022, 09:55

Publicado ato_publicado em 19/07/2022.

19/07/2022, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2022, 07:42

Emissão da Relação

18/07/2022, 14:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2022, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 18:40

Conclusos para despacho

15/07/2022, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2022, 18:53

Prazo em Curso

23/06/2022, 10:07

Publicado ato_publicado em 22/06/2022.

22/06/2022, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

22/06/2022, 07:45

Emissão da Relação

21/06/2022, 15:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2022, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 14:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/06/2022.

21/06/2022, 02:16

Conclusos para despacho

20/06/2022, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2022, 09:50

Prazo em Curso

25/05/2022, 09:32

Publicado ato_publicado em 24/05/2022.

24/05/2022, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2022, 07:43

Emissão da Relação

23/05/2022, 17:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2022, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022, 08:21

Conclusos para julgamento

24/03/2022, 15:22

Conclusos para despacho

24/03/2022, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 15:53

Prazo em Curso

04/03/2022, 08:57

Publicado ato_publicado em 03/03/2022.

03/03/2022, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2022, 07:40

Emissão da Relação

25/02/2022, 17:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2022, 19:51

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2022, 18:50

Conclusos para julgamento

09/12/2021, 10:19

Conclusos para despacho

08/12/2021, 17:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/12/2021, 17:28

Juntada de Petição de Réplica

03/12/2021, 11:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 03:58

Prazo em Curso

23/11/2021, 09:35

Publicado ato_publicado em 11/11/2021.

11/11/2021, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2021, 07:41

Emissão da Relação

10/11/2021, 15:31

Juntada de Petição de Contestação

06/11/2021, 16:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 04:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/10/2021, 07:17

Publicado ato_publicado em 30/09/2021.

30/09/2021, 20:39

Prazo em Curso

30/09/2021, 13:07

Expedição de Carta.

30/09/2021, 13:05

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2021, 07:43

Emissão da Relação

29/09/2021, 16:01

Autos preparados para expedição

28/09/2021, 15:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2021, 15:37

Tutela Provisória

28/09/2021, 15:37

Conclusos para decisão

28/09/2021, 14:37

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

28/09/2021, 12:37

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 12:32

Informação do Sistema

28/09/2021, 11:40

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/09/2021, 11:40

Distribuído por sorteio

28/09/2021, 11:21

Despacho

•18/05/2022, 15:24

Despacho

•21/06/2022, 14:00

Despacho

•15/07/2022, 18:40

Sentença

•24/11/2022, 19:11

Despacho

•04/08/2025, 16:49

Acórdão

•04/08/2025, 16:49

Acórdão

•04/08/2025, 16:49

Decisão Monocrática Terminativa

•04/08/2025, 16:49

Decisão Monocrática Terminativa

•04/08/2025, 16:49

Despacho

•04/08/2025, 16:49

Decisão Monocrática Terminativa

•04/08/2025, 16:50

Interlocutória

•14/11/2025, 19:52

Interlocutória

•29/01/2026, 19:30

Todos os documentos(16)

Interlocutória

•28/09/2021, 15:37

Despacho

•24/02/2022, 19:51

Despacho

•18/05/2022, 15:24

Despacho

•21/06/2022, 14:00

Despacho

•15/07/2022, 18:40

Sentença

•24/11/2022, 19:11

Despacho

•04/08/2025, 16:49

Acórdão

•04/08/2025, 16:49

Acórdão

•04/08/2025, 16:49

Decisão Monocrática Terminativa

•04/08/2025, 16:49

Decisão Monocrática Terminativa

•04/08/2025, 16:49

Despacho

•04/08/2025, 16:49

Decisão Monocrática Terminativa

•04/08/2025, 16:50

Interlocutória

•14/11/2025, 19:52

Interlocutória

•29/01/2026, 19:30

Interlocutória

•09/03/2026, 22:10