Execução Fiscal 0912290-14.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2020

Valor da Causa

R$ 1.575,54

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARIA MADALENA DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Documento Digitalizado

29/05/2025, 15:10

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 17:04

Documento Digitalizado

13/05/2025, 16:48

Expedição de Mandado.

05/05/2025, 12:39

Expedição em análise para assinatura

16/04/2025, 11:38

Transitado em Julgado em data

15/04/2025, 10:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 07:42

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Maria Madalena da Costa - réu-revel Processo 0912290-14.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Maria Madalena da Costa - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 08:13

Autos preparados para expedição

26/11/2024, 10:19

Emissão da Relação

26/11/2024, 10:16

Todas as movimentações(47)

Documento Digitalizado

29/05/2025, 15:10

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 17:04

Documento Digitalizado

13/05/2025, 16:48

Expedição de Mandado.

05/05/2025, 12:39

Expedição em análise para assinatura

16/04/2025, 11:38

Documentos

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 07:41

Sentença

•06/11/2024, 15:19

Transitado em Julgado em data

15/04/2025, 10:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 07:42

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Maria Madalena da Costa - réu-revel Processo 0912290-14.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Maria Madalena da Costa - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 08:13

Autos preparados para expedição

26/11/2024, 10:19

Emissão da Relação

26/11/2024, 10:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 15:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/11/2024, 15:19

Registro de Sentença

06/11/2024, 15:19

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:29

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 08:29

Documento Digitalizado

17/06/2024, 16:36

Juntada de Ofício

17/06/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 20:04

Conclusos para despacho

24/05/2024, 17:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2024.

16/05/2024, 06:41

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 01:02

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 17:00

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 17:00

Autos preparados para expedição

19/04/2024, 20:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/04/2024.

19/04/2024, 20:47

Prazo em Curso

22/02/2024, 09:43

Documento Digitalizado

21/02/2024, 17:29

Juntada de NULL

21/02/2024, 17:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2022, 01:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2021, 04:15

Prazo em Curso

02/12/2021, 18:26

Expedição de Mandado.

11/11/2021, 13:40

Expedição em análise para assinatura

10/11/2021, 17:32

Autos preparados para expedição

15/10/2021, 09:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/08/2021, 00:00

Expedição de Carta.

05/08/2021, 16:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/08/2020, 00:00

Expedição de Carta.

21/07/2020, 20:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2020, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2020, 08:12

Distribuído por sorteio

28/01/2020, 08:48

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 17:00

Despacho

•21/07/2020, 08:12