Execução Fiscal 0912571-43.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2015

Valor da Causa

R$ 2.005,60

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

RICARDO LUIZ CUNHA DE PEREIRA LEITAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 12:35

Transitado em Julgado em data

09/04/2025, 12:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:57

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 10:13

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 15:01

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ricardo Luiz Cunha de Pereira Leitão - réu-revel, Procurador do Município Processo 0912571-43.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Ricardo Luiz Cunha de Pereira Leitão - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 08:10

Autos preparados para expedição

26/11/2024, 11:21

Emissão da Relação

26/11/2024, 09:11

Prazo em Curso

07/11/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 17:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/11/2024, 17:29

Registro de Sentença

04/11/2024, 17:29

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 12:35

Transitado em Julgado em data

09/04/2025, 12:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:57

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 10:13

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 15:01

Documentos

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 15:01

Sentença

•04/11/2024, 17:29

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ricardo Luiz Cunha de Pereira Leitão - réu-revel, Procurador do Município Processo 0912571-43.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Ricardo Luiz Cunha de Pereira Leitão - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 08:10

Autos preparados para expedição

26/11/2024, 11:21

Emissão da Relação

26/11/2024, 09:11

Prazo em Curso

07/11/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 17:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/11/2024, 17:29

Registro de Sentença

04/11/2024, 17:29

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 05:41

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 05:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/09/2024, 03:32

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 10:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/02/2024, 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2023, 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2023, 03:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/07/2023, 01:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2023, 01:45

Prazo em Curso

06/02/2023, 14:21

Expedição de Mandado.

03/02/2023, 14:54

Expedição em análise para assinatura

02/02/2023, 14:49

Expedição de Mandado.

10/08/2022, 13:52

Expedição em análise para assinatura

09/08/2022, 17:05

Autos preparados para expedição

29/07/2022, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2022, 13:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/06/2022.

09/06/2022, 02:53

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 04:03

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 09:50

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 09:49

Autos preparados para expedição

13/04/2022, 15:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/02/2022, 00:00

Expedição de Carta.

28/01/2022, 13:50

Expedição em análise para assinatura

27/01/2022, 18:40

Expedição de Certidão.

27/01/2022, 17:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/01/2022, 17:59

Autos preparados para expedição

07/10/2021, 13:14

Juntada de Mandado

07/10/2021, 13:14

Prazo em Curso

14/08/2015, 17:57

Expedição de Mandado.

06/07/2015, 13:43

Autos preparados para expedição

26/02/2015, 08:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2015, 21:44

Despacho de recebimento da inicial

25/02/2015, 21:44

Conclusos para despacho

05/02/2015, 02:04

Distribuído por sorteio

05/02/2015, 02:04

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 02:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2015, 02:04

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 09:49

Despacho

•25/02/2015, 21:44