Execução Fiscal 0912721-24.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2015

Valor da Causa

R$ 1.219,19

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

TOZZI - CORRETORA DE SEGUROS S/C LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 12:35

Transitado em Julgado em data

09/04/2025, 12:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:57

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 10:13

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Tozzi - Corretora de Seguros S/c Ltda - réu-revel, Procurador do Município Processo 0912721-24.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Tozzi - Corretora de Seguros S/c Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 08:10

Autos preparados para expedição

26/11/2024, 11:21

Emissão da Relação

26/11/2024, 09:14

Prazo em Curso

07/11/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 19:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/11/2024, 19:00

Registro de Sentença

04/11/2024, 19:00

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 12:35

Transitado em Julgado em data

09/04/2025, 12:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:57

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 10:13

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 15:02

Documentos

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 15:01

Sentença

•04/11/2024, 19:00

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Tozzi - Corretora de Seguros S/c Ltda - réu-revel, Procurador do Município Processo 0912721-24.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Tozzi - Corretora de Seguros S/c Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 08:10

Autos preparados para expedição

26/11/2024, 11:21

Emissão da Relação

26/11/2024, 09:14

Prazo em Curso

07/11/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 19:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/11/2024, 19:00

Registro de Sentença

04/11/2024, 19:00

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 05:42

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 05:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/09/2024, 03:33

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 10:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/02/2024, 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2023, 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2023, 03:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/07/2023, 01:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2023, 01:46

Prazo em Curso

11/04/2023, 23:44

Expedição de Mandado.

10/04/2023, 18:23

Expedição em análise para assinatura

10/04/2023, 16:06

Autos preparados para expedição

23/03/2023, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 15:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2023.

18/03/2023, 03:06

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 09:58

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 14:45

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 14:45

Autos preparados para expedição

17/02/2023, 08:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2023.

30/01/2023, 04:24

Expedição de Certidão.

09/12/2022, 01:03

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 12:02

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 12:02

Autos preparados para expedição

29/11/2022, 10:22

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 10:13

Prazo em Curso

19/09/2022, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2022, 08:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2022, 08:10

Conclusos para despacho

06/09/2022, 14:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/07/2022.

13/07/2022, 02:13

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 00:19

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 16:25

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 16:24

Autos preparados para expedição

13/05/2022, 17:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/02/2022, 00:00

Expedição de Carta.

16/02/2022, 09:35

Expedição em análise para assinatura

15/02/2022, 16:50

Autos preparados para expedição

24/11/2021, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2021, 20:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/11/2021.

10/11/2021, 02:15

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 00:35

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 13:16

Ato ordinatório praticado

15/10/2021, 13:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/08/2021, 00:00

Expedição de Carta.

09/08/2021, 17:55

Autos preparados para expedição

09/07/2021, 16:00

Juntada de Mandado

09/07/2021, 16:00

Prazo em Curso

24/08/2015, 17:11

Expedição de Mandado.

08/07/2015, 14:08

Autos preparados para expedição

27/02/2015, 08:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2015, 11:08

Despacho de recebimento da inicial

26/02/2015, 11:08

Conclusos para despacho

05/02/2015, 02:37

Distribuído por sorteio

05/02/2015, 02:37

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 02:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2015, 02:37

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 14:45

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 12:02

Despacho

•18/09/2022, 08:10

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 16:24

Ato Ordinatório

•15/10/2021, 13:16

Despacho

•26/02/2015, 11:08