Execução Fiscal 0912879-06.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2020

Valor da Causa

R$ 2.118,15

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARIA IRENICE BARBOSA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 10:51

Transitado em Julgado em data

15/04/2025, 10:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 07:42

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 07:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Maria Irenice Barbosa dos Santos - réu-revel Processo 0912879-06.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Maria Irenice Barbosa dos Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 08:13

Autos preparados para expedição

26/11/2024, 10:19

Emissão da Relação

26/11/2024, 10:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 15:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/11/2024, 15:20

Registro de Sentença

06/11/2024, 15:20

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 10:51

Transitado em Julgado em data

15/04/2025, 10:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 07:42

Documentos

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 07:42

Sentença

•06/11/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 07:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Maria Irenice Barbosa dos Santos - réu-revel Processo 0912879-06.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Maria Irenice Barbosa dos Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 08:13

Autos preparados para expedição

26/11/2024, 10:19

Emissão da Relação

26/11/2024, 10:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 15:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/11/2024, 15:20

Registro de Sentença

06/11/2024, 15:20

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 09:21

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 09:21

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 09:18

Conclusos para decisão

14/05/2024, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

20/04/2024, 00:58

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 15:32

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 15:32

Autos preparados para expedição

09/04/2024, 09:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2024, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 08:41

Conclusos para decisão

10/01/2024, 17:19

Juntada de Ofício

10/01/2024, 15:54

Documento Digitalizado

10/01/2024, 15:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2023, 00:01

Prazo em Curso

25/08/2023, 17:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/08/2023.

17/08/2023, 05:50

Informação do Sistema

07/08/2023, 09:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/08/2023, 03:58

Expedição de Certidão.

01/07/2023, 01:21

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 12:39

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 12:39

Outras Decisões

19/06/2023, 14:47

Conclusos para decisão

24/05/2023, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 10:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2023.

03/04/2023, 03:52

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 00:28

Expedição de Certidão.

11/03/2023, 14:01

Ato ordinatório praticado

11/03/2023, 14:01

Autos preparados para expedição

10/03/2023, 09:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2023, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 08:50

Conclusos para despacho

31/08/2022, 23:08

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 23:04

Documento Digitalizado

31/08/2022, 19:49

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 00:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/08/2022, 00:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2021.

25/02/2021, 12:00

Expedição de Certidão.

07/12/2020, 01:53

Expedição de Certidão.

27/11/2020, 15:08

Ato ordinatório praticado

27/11/2020, 15:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/10/2020.

30/10/2020, 21:56

Prazo em Curso

21/08/2020, 07:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/08/2020, 00:00

Expedição de Carta.

31/07/2020, 00:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2020, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2020, 11:26

Distribuído por sorteio

28/01/2020, 12:14

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 15:32

Despacho

•09/04/2024, 08:41

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 12:39

Interlocutória

•19/06/2023, 14:47

Ato Ordinatório

•11/03/2023, 14:01

Despacho

•12/01/2023, 08:50

Ato Ordinatório

•27/11/2020, 15:07

Despacho

•30/07/2020, 11:26