Execução Fiscal 0916863-71.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2015

Valor da Causa

R$ 1.919,09

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

DEUSCEUMARLY RODRIGUES BABRBOSA PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 14:03

Transitado em Julgado em data

15/04/2025, 13:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Deusceumarly Rodrigues Babrbosa Pereira - réu-revel, 'Sem Advogado Constituído nos Autos Processo 0916863-71.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Deusceumarly Rodrigues Babrbosa Pereira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 08:11

Autos preparados para expedição

26/11/2024, 12:05

Emissão da Relação

26/11/2024, 11:57

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 15:33

Registro de Sentença

06/11/2024, 15:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/11/2024, 15:33

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 06:02

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 14:03

Transitado em Julgado em data

15/04/2025, 13:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 07:47

Documentos

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 07:47

Sentença

•06/11/2024, 15:33

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Deusceumarly Rodrigues Babrbosa Pereira - réu-revel, 'Sem Advogado Constituído nos Autos Processo 0916863-71.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Deusceumarly Rodrigues Babrbosa Pereira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 08:11

Autos preparados para expedição

26/11/2024, 12:05

Emissão da Relação

26/11/2024, 11:57

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 15:33

Registro de Sentença

06/11/2024, 15:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/11/2024, 15:33

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 06:02

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 06:02

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 09:42

Autos preparados para expedição

16/05/2024, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

28/04/2024, 00:34

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 13:10

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 13:10

Autos preparados para expedição

17/04/2024, 10:55

Documento Digitalizado

16/04/2024, 15:00

Juntada de NULL

16/04/2024, 15:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 01:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2022, 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 03:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2021, 00:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 03:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 01:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 02:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/08/2021, 02:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/01/2021, 00:27

Prazo em Curso

12/11/2020, 16:06

Expedição de Mandado.

01/04/2020, 16:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/05/2019, 00:00

Expedição de Carta.

03/04/2019, 18:41

Autos preparados para expedição

02/03/2015, 08:45

Despacho de recebimento da inicial

27/02/2015, 10:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2015, 10:24

Conclusos para despacho

05/02/2015, 16:14

Distribuído por sorteio

05/02/2015, 16:14

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2015, 16:14

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 13:10

Despacho

•27/02/2015, 10:23