Execução Fiscal 0916823-89.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2015

Valor da Causa

R$ 2.839,15

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARIA LUIZA BENITES CHITA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 14:03

Transitado em Julgado em data

15/04/2025, 13:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 10:14

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Maria Luiza Benites Chita - réu-revel, 'Sem Advogado Constituído nos Autos Processo 0916823-89.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Maria Luiza Benites Chita - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 08:11

Autos preparados para expedição

26/11/2024, 12:05

Emissão da Relação

26/11/2024, 11:53

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 15:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/11/2024, 15:32

Registro de Sentença

06/11/2024, 15:32

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 06:02

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 14:03

Transitado em Julgado em data

15/04/2025, 13:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 10:14

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 07:47

Documentos

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 07:47

Sentença

•06/11/2024, 15:32

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Maria Luiza Benites Chita - réu-revel, 'Sem Advogado Constituído nos Autos Processo 0916823-89.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Maria Luiza Benites Chita - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 08:11

Autos preparados para expedição

26/11/2024, 12:05

Emissão da Relação

26/11/2024, 11:53

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 15:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/11/2024, 15:32

Registro de Sentença

06/11/2024, 15:32

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 06:02

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 06:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2024.

03/07/2024, 07:49

Expedição de Certidão.

01/06/2024, 01:01

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 09:42

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 13:20

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 13:20

Autos preparados para expedição

22/05/2024, 09:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2024, 12:23

Documento Digitalizado

17/05/2024, 10:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/05/2024, 17:55

Conclusos para decisão

01/02/2024, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 16:46

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 16:46

Autos preparados para expedição

26/01/2024, 07:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2024, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 14:15

Conclusos para decisão

04/10/2019, 14:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/09/2019, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2019, 08:00

Expedição de Certidão.

19/05/2019, 01:32

Expedição de Certidão.

09/05/2019, 11:30

Ato ordinatório praticado

09/05/2019, 11:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2019.

08/05/2019, 15:53

Prazo em Curso

16/04/2019, 12:46

Prazo em Curso

12/04/2019, 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/04/2019, 00:00

Expedição de Carta.

03/04/2019, 18:41

Autos preparados para expedição

02/03/2015, 08:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2015, 08:15

Despacho de recebimento da inicial

27/02/2015, 08:15

Conclusos para despacho

05/02/2015, 16:06

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 16:06

Distribuído por sorteio

05/02/2015, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2015, 16:06

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 13:20

Interlocutória

•14/05/2024, 17:55

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 16:46

Despacho

•25/01/2024, 14:15

Ato Ordinatório

•09/05/2019, 11:30

Despacho

•27/02/2015, 08:15