Execução Fiscal 0917173-77.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2015

Valor da Causa

R$ 957,86

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

BERNADINO BRITO FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 14:03

Transitado em Julgado em data

15/04/2025, 13:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 07:54

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 18:54

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 18:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Bernadino Brito Filho - réu-revel, 'Sem Advogado Constituído nos Autos Processo 0917173-77.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Bernadino Brito Filho - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 08:11

Autos preparados para expedição

26/11/2024, 12:05

Emissão da Relação

26/11/2024, 12:01

Prazo em Curso

11/11/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 15:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/11/2024, 15:36

Registro de Sentença

06/11/2024, 15:36

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 14:03

Transitado em Julgado em data

15/04/2025, 13:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 07:54

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 18:54

Documentos

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 18:53

Sentença

•06/11/2024, 15:36

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 18:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Bernadino Brito Filho - réu-revel, 'Sem Advogado Constituído nos Autos Processo 0917173-77.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Bernadino Brito Filho - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 08:11

Autos preparados para expedição

26/11/2024, 12:05

Emissão da Relação

26/11/2024, 12:01

Prazo em Curso

11/11/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 15:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/11/2024, 15:36

Registro de Sentença

06/11/2024, 15:36

Prazo em Curso

29/10/2024, 16:02

Prazo em Curso

18/10/2024, 16:53

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 06:03

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 06:03

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 09:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 03:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2020, 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2019, 02:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/10/2019, 01:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2019, 00:42

Prazo em Curso

19/07/2019, 15:11

Expedição de Mandado.

04/07/2019, 16:37

Autos preparados para expedição

02/03/2015, 08:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2015, 09:48

Despacho de recebimento da inicial

27/02/2015, 09:48

Conclusos para despacho

05/02/2015, 17:18

Distribuído por sorteio

05/02/2015, 17:17

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2015, 17:17

Despacho

•27/02/2015, 09:48