Execução Fiscal 0917665-69.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2015

Valor da Causa

R$ 956,78

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

SHIRLEY GONCALVES DOS SANTOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 14:03

Transitado em Julgado em data

15/04/2025, 13:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 07:54

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 10:24

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 07:55

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Shirley Goncalves dos Santos - réu-revel Processo 0917665-69.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Shirley Goncalves dos Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 08:11

Autos preparados para expedição

22/11/2024, 12:46

Autos preparados para expedição

22/11/2024, 12:17

Emissão da Relação

22/11/2024, 12:09

Prazo em Curso

07/11/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 20:33

Registro de Sentença

05/11/2024, 20:33

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 14:03

Transitado em Julgado em data

15/04/2025, 13:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 07:54

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 10:24

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 07:55

Documentos

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 07:55

Sentença

•05/11/2024, 20:33

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Shirley Goncalves dos Santos - réu-revel Processo 0917665-69.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Shirley Goncalves dos Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 08:11

Autos preparados para expedição

22/11/2024, 12:46

Autos preparados para expedição

22/11/2024, 12:17

Emissão da Relação

22/11/2024, 12:09

Prazo em Curso

07/11/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 20:33

Registro de Sentença

05/11/2024, 20:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/11/2024, 20:33

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 06:08

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 06:08

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 09:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2023, 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2023, 04:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/07/2023, 02:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2022, 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 03:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2021, 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 03:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 02:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 02:09

Prazo em Curso

27/09/2021, 15:32

Expedição de Mandado.

20/09/2021, 13:30

Expedição em análise para assinatura

17/09/2021, 18:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/05/2021, 00:00

Expedição de Carta.

26/05/2020, 16:51

Autos preparados para expedição

02/03/2015, 09:25

Despacho de recebimento da inicial

27/02/2015, 12:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2015, 12:07

Conclusos para despacho

05/02/2015, 18:56

Distribuído por sorteio

05/02/2015, 18:56

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2015, 18:56

Despacho

•27/02/2015, 12:07