Execução Fiscal 0918105-65.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2015

Valor da Causa

R$ 1.053,85

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

LUTECO VIAGENS E TURISMO LTDA-ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 13:43

Transitado em Julgado em data

15/04/2025, 13:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 07:39

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Luteco Viagens e Turismo Ltda-me - réu-revel Processo 0918105-65.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Luteco Viagens e Turismo Ltda-me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 08:11

Autos preparados para expedição

22/11/2024, 12:46

Autos preparados para expedição

22/11/2024, 12:17

Emissão da Relação

22/11/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 20:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/11/2024, 20:38

Registro de Sentença

05/11/2024, 20:38

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 13:43

Transitado em Julgado em data

15/04/2025, 13:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 07:39

Documentos

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 07:39

Sentença

•05/11/2024, 20:38

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Luteco Viagens e Turismo Ltda-me - réu-revel Processo 0918105-65.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Luteco Viagens e Turismo Ltda-me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 08:11

Autos preparados para expedição

22/11/2024, 12:46

Autos preparados para expedição

22/11/2024, 12:17

Emissão da Relação

22/11/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 20:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/11/2024, 20:38

Registro de Sentença

05/11/2024, 20:38

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 06:09

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 06:09

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 09:23

Documento Digitalizado

01/04/2024, 16:19

Juntada de Informações

17/04/2023, 14:10

Autos preparados para expedição

12/05/2022, 16:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2022.

17/03/2022, 04:16

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 13:35

Expedição de Certidão.

14/01/2022, 16:26

Ato ordinatório praticado

14/01/2022, 16:26

Autos preparados para expedição

09/12/2021, 10:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/12/2021.

09/12/2021, 09:54

Prazo em Curso

17/11/2021, 11:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/09/2021, 00:00

Expedição de Carta.

10/09/2021, 14:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/06/2021, 00:00

Expedição de Carta.

26/05/2020, 16:29

Autos preparados para expedição

02/03/2015, 09:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2015, 12:54

Despacho de recebimento da inicial

27/02/2015, 12:54

Conclusos para despacho

05/02/2015, 20:08

Distribuído por sorteio

05/02/2015, 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2015, 20:08

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 20:08

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 16:26

Despacho

•27/02/2015, 12:54