Execução Fiscal 0918400-29.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2020

Valor da Causa

R$ 1.533,20

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

DANILO RAINHO RAPOSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 12:07

Transitado em Julgado em data

09/04/2025, 12:00

Documento Digitalizado

09/04/2025, 11:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Danilo Rainho Raposo - réu-revel Processo 0918400-29.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Danilo Rainho Raposo - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 21:29

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 20:24

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 08:13

Autos preparados para expedição

26/11/2024, 09:39

Emissão da Relação

26/11/2024, 09:29

Prazo em Curso

07/11/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 19:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/11/2024, 19:32

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 12:07

Transitado em Julgado em data

09/04/2025, 12:00

Documento Digitalizado

09/04/2025, 11:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 12:53

Documentos

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 20:23

Sentença

•06/11/2024, 19:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Danilo Rainho Raposo - réu-revel Processo 0918400-29.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Danilo Rainho Raposo - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 21:29

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 20:24

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 08:13

Autos preparados para expedição

26/11/2024, 09:39

Emissão da Relação

26/11/2024, 09:29

Prazo em Curso

07/11/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 19:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/11/2024, 19:32

Registro de Sentença

06/11/2024, 19:32

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 07:53

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 07:53

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 19:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2023, 00:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/01/2023, 02:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2022, 02:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2022, 01:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2021, 00:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2021, 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2021, 04:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/09/2021, 03:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/08/2021, 02:58

Prazo em Curso

27/05/2021, 16:22

Expedição de Mandado.

26/03/2021, 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2020, 13:34

Expedição de Certidão.

08/10/2020, 00:47

Expedição de Certidão.

28/09/2020, 09:23

Ato ordinatório praticado

28/09/2020, 09:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/07/2020, 00:00

Expedição de Carta.

25/06/2020, 16:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2020, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2020, 10:48

Distribuído por sorteio

29/01/2020, 22:43

Ato Ordinatório

•28/09/2020, 09:22

Despacho

•25/06/2020, 10:48