Execução Fiscal 0918449-70.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2020

Valor da Causa

R$ 639,14

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JOAQUIM OLIMPIO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/01/2025, 16:32

Transitado em Julgado em data

22/01/2025, 16:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/01/2025.

22/01/2025, 07:02

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 19:37

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 19:28

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 19:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Joaquim Olimpio da Silva - réu-revel Processo 0918449-70.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Joaquim Olimpio da Silva - Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Dispensável a contagem do prazo. Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive. P.R.I.C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 08:13

Autos preparados para expedição

26/11/2024, 09:46

Emissão da Relação

26/11/2024, 09:16

Prazo em Curso

07/11/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 19:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/11/2024, 19:27

Registro de Sentença

06/11/2024, 19:27

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

22/01/2025, 16:32

Transitado em Julgado em data

22/01/2025, 16:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/01/2025.

22/01/2025, 07:02

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 19:37

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 19:28

Documentos

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 19:28

Sentença

•06/11/2024, 19:27

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 19:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Joaquim Olimpio da Silva - réu-revel Processo 0918449-70.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Joaquim Olimpio da Silva - Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Dispensável a contagem do prazo. Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive. P.R.I.C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 08:13

Autos preparados para expedição

26/11/2024, 09:46

Emissão da Relação

26/11/2024, 09:16

Prazo em Curso

07/11/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 19:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/11/2024, 19:27

Registro de Sentença

06/11/2024, 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 15:39

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 07:54

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 07:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2024, 02:59

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 18:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/03/2024, 00:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2023, 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2023, 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2023, 00:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/07/2023, 03:43

Prazo em Curso

26/01/2023, 18:23

Expedição de Mandado.

26/01/2023, 16:59

Expedição em análise para assinatura

26/01/2023, 14:51

Expedição de Mandado.

09/08/2022, 10:54

Expedição em análise para assinatura

08/08/2022, 16:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2022, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 08:59

Conclusos para despacho

27/06/2022, 13:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/06/2022, 12:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/06/2022.

27/06/2022, 11:25

Expedição de Certidão.

12/07/2020, 00:33

Publicado ato_publicado em 04/07/2020.

04/07/2020, 00:01

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2020, 08:58

Expedição de Certidão.

02/07/2020, 09:33

Ato ordinatório praticado

02/07/2020, 09:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2020, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2020, 10:51

Distribuído por sorteio

29/01/2020, 22:54

Despacho

•14/07/2022, 08:59

Ato Ordinatório

•02/07/2020, 09:33

Despacho

•25/06/2020, 10:51