Execução Fiscal 0918770-37.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.697,46

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ANDERSON OLIVEIRA GONDIM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 09:36

Transitado em Julgado em data

04/04/2025, 09:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 08:29

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 13:44

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 17:50

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 17:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Anderson Oliveira Gondim - réu-revel Processo 0918770-37.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Anderson Oliveira Gondim - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 08:17

Autos preparados para expedição

26/11/2024, 17:31

Autos preparados para expedição

26/11/2024, 17:30

Emissão da Relação

26/11/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 17:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 17:59

Registro de Sentença

22/10/2024, 17:59

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 09:36

Transitado em Julgado em data

04/04/2025, 09:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 08:29

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 13:44

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 17:50

Documentos

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 17:50

Sentença

•22/10/2024, 17:59

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 17:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Anderson Oliveira Gondim - réu-revel Processo 0918770-37.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Anderson Oliveira Gondim - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 08:17

Autos preparados para expedição

26/11/2024, 17:31

Autos preparados para expedição

26/11/2024, 17:30

Emissão da Relação

26/11/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 17:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 17:59

Registro de Sentença

22/10/2024, 17:59

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 12:09

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 14:32

Processo Desarquivado

17/05/2024, 11:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2023, 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/08/2023, 03:53

Arquivado Provisoriamente

04/04/2023, 12:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/12/2022.

21/12/2022, 02:49

Expedição de Certidão.

27/11/2022, 01:02

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 14:07

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 14:06

Autos preparados para expedição

17/11/2022, 10:02

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

17/11/2022, 08:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2022, 08:17

Conclusos para despacho

05/10/2022, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2022, 12:01

Expedição de Certidão.

25/09/2022, 00:27

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 14:07

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 14:07

Autos preparados para expedição

13/09/2022, 08:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2022.

13/09/2022, 08:46

Prazo em Curso

23/08/2022, 10:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/08/2022, 00:00

Expedição de Carta.

26/07/2022, 12:23

Expedição em análise para assinatura

08/07/2022, 12:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2022, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 13:00

Distribuído por sorteio

26/01/2022, 12:24

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 14:06

Interlocutória

•17/11/2022, 08:17

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 14:07

Despacho

•02/02/2022, 13:00