Execução Fiscal 0919050-08.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2022

Valor da Causa

R$ 2.082,44

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JULIANA DE OLIVEIRA DOS SANTOS RAFAEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 09:36

Transitado em Julgado em data

04/04/2025, 09:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 08:30

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 17:39

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 17:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Juliana de Oliveira dos Santos Rafael - réu-revel Processo 0919050-08.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Juliana de Oliveira dos Santos Rafael - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 08:17

Autos preparados para expedição

26/11/2024, 17:31

Autos preparados para expedição

26/11/2024, 17:30

Emissão da Relação

26/11/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 18:04

Registro de Sentença

22/10/2024, 18:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 18:04

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 09:36

Transitado em Julgado em data

04/04/2025, 09:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 08:30

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 17:39

Documentos

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 17:39

Sentença

•22/10/2024, 18:04

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 17:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Juliana de Oliveira dos Santos Rafael - réu-revel Processo 0919050-08.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Juliana de Oliveira dos Santos Rafael - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 08:17

Autos preparados para expedição

26/11/2024, 17:31

Autos preparados para expedição

26/11/2024, 17:30

Emissão da Relação

26/11/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 18:04

Registro de Sentença

22/10/2024, 18:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 18:04

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 12:10

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 14:27

Processo Desarquivado

17/05/2024, 11:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2023, 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/08/2023, 03:54

Arquivado Provisoriamente

04/04/2023, 12:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/12/2022.

21/12/2022, 02:51

Expedição de Certidão.

26/11/2022, 04:13

Expedição de Certidão.

14/11/2022, 14:18

Ato ordinatório praticado

14/11/2022, 14:18

Autos preparados para expedição

03/11/2022, 10:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2022, 10:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/11/2022, 10:01

Conclusos para despacho

26/09/2022, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 10:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2022.

29/08/2022, 04:28

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 00:39

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 09:54

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 09:53

Autos preparados para expedição

01/08/2022, 22:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/06/2022, 00:00

Expedição de Carta.

10/06/2022, 17:03

Expedição em análise para assinatura

10/06/2022, 15:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2022, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 10:48

Distribuído por sorteio

26/01/2022, 12:51

Ato Ordinatório

•14/11/2022, 14:18

Interlocutória

•03/11/2022, 10:01

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 09:53

Despacho

•01/02/2022, 10:48