Execução Fiscal 0922178-80.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2015

Valor da Causa

R$ 1.595,37

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

R. DE S. GAVILAN ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 13:21

Transitado em Julgado em data

15/04/2025, 13:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 13:27

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 17:31

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), R. de S. Gavilan Me - réu-revel Processo 0922178-80.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: R. de S. Gavilan Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 08:12

Autos preparados para expedição

26/11/2024, 12:05

Emissão da Relação

26/11/2024, 12:03

Prazo em Curso

08/11/2024, 17:32

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 15:54

Registro de Sentença

06/11/2024, 15:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/11/2024, 15:54

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 13:21

Transitado em Julgado em data

15/04/2025, 13:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 13:27

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 17:31

Documentos

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 17:30

Sentença

•06/11/2024, 15:54

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), R. de S. Gavilan Me - réu-revel Processo 0922178-80.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: R. de S. Gavilan Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 08:12

Autos preparados para expedição

26/11/2024, 12:05

Emissão da Relação

26/11/2024, 12:03

Prazo em Curso

08/11/2024, 17:32

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 15:54

Registro de Sentença

06/11/2024, 15:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/11/2024, 15:54

Prazo em Curso

29/10/2024, 16:02

Prazo em Curso

18/10/2024, 16:38

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 06:26

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 06:26

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 08:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2018, 04:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 05:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/07/2018, 02:52

Prazo em Curso

06/04/2018, 15:29

Expedição de Mandado.

05/04/2018, 13:48

Expedição em análise para assinatura

03/04/2018, 15:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2018.

26/03/2018, 17:46

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

20/03/2018, 15:40

Expedição de Outros documentos.

31/01/2018, 18:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

31/01/2018, 18:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

31/01/2018, 18:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2018.

29/01/2018, 14:18

Prazo em Curso

30/11/2017, 17:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/11/2017, 00:00

Prazo em Curso

16/11/2017, 13:57

Expedição de Carta.

16/11/2017, 13:49

Expedição em análise para assinatura

14/11/2017, 16:52

Expedição em análise para assinatura

14/11/2017, 16:52

Autos preparados para expedição

02/03/2015, 08:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2015, 18:36

Despacho de recebimento da inicial

27/02/2015, 18:36

Conclusos para despacho

06/02/2015, 18:23

Distribuído por sorteio

06/02/2015, 18:23

Juntada de Outros documentos

06/02/2015, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2015, 18:23

Despacho

•27/02/2015, 18:36