Execução Fiscal 0922525-16.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/02/2015

Valor da Causa

R$ 2.647,73

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

LUCIA MARIA DA SILVA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 13:21

Transitado em Julgado em data

15/04/2025, 13:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 07:58

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 07:58

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 07:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Lúcia Maria da Silva - ME - réu-revel, Procurador do Município Processo 0922525-16.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Lúcia Maria da Silva - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 08:12

Autos preparados para expedição

26/11/2024, 14:09

Emissão da Relação

26/11/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 15:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/11/2024, 15:55

Registro de Sentença

06/11/2024, 15:55

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 06:26

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 13:21

Transitado em Julgado em data

15/04/2025, 13:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 07:58

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 07:58

Documentos

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 07:57

Sentença

•06/11/2024, 15:55

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 07:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Lúcia Maria da Silva - ME - réu-revel, Procurador do Município Processo 0922525-16.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Lúcia Maria da Silva - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 08:12

Autos preparados para expedição

26/11/2024, 14:09

Emissão da Relação

26/11/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 15:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/11/2024, 15:55

Registro de Sentença

06/11/2024, 15:55

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 06:26

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 06:26

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 08:22

Documento Digitalizado

05/04/2024, 17:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/12/2023, 22:05

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 22:05

Juntada de Informações

19/12/2023, 19:44

Juntada de Informações

19/12/2023, 19:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/08/2023, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 10:56

Conclusos para despacho

21/02/2022, 14:35

Autos preparados para expedição

30/09/2021, 16:28

Juntada de Mandado

30/09/2021, 16:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2018, 04:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 05:24

Prazo em Curso

20/08/2018, 14:26

Expedição de Mandado.

17/08/2018, 16:56

Expedição em análise para assinatura

17/08/2018, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2018, 08:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/07/2018.

06/07/2018, 09:42

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

26/06/2018, 17:04

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

26/06/2018, 17:04

Expedição de Outros documentos.

09/05/2018, 16:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

09/05/2018, 16:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/12/2017, 00:00

Prazo em Curso

22/11/2017, 18:01

Expedição de Carta.

22/11/2017, 17:58

Expedição em análise para assinatura

22/11/2017, 17:00

Expedição em análise para assinatura

22/11/2017, 17:00

Autos preparados para expedição

02/03/2015, 08:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2015, 17:10

Despacho de recebimento da inicial

27/02/2015, 17:10

Conclusos para despacho

12/02/2015, 08:00

Distribuído por sorteio

12/02/2015, 08:00

Juntada de Outros documentos

12/02/2015, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2015, 08:00

Despacho

•10/08/2023, 10:56

Despacho

•27/02/2015, 17:10