Execução Fiscal 0923865-92.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2015

Valor da Causa

R$ 2.902,19

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ANDRE RIBEIRA BARBOZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 09:42

Transitado em Julgado em data

07/04/2025, 09:36

Documento Digitalizado

07/04/2025, 09:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 09:12

Expedição de Certidão.

08/12/2024, 21:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - André Ribeira Barboza - réu-revel, Procurador do Município Processo 0923865-92.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: André Ribeira Barboza - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 18:30

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 18:30

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 08:12

Autos preparados para expedição

26/11/2024, 12:34

Emissão da Relação

26/11/2024, 12:18

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 16:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/11/2024, 16:02

Registro de Sentença

06/11/2024, 16:02

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 09:42

Transitado em Julgado em data

07/04/2025, 09:36

Documento Digitalizado

07/04/2025, 09:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 09:12

Expedição de Certidão.

08/12/2024, 21:38

Documentos

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 18:30

Sentença

•06/11/2024, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - André Ribeira Barboza - réu-revel, Procurador do Município Processo 0923865-92.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: André Ribeira Barboza - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 18:30

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 18:30

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 08:12

Autos preparados para expedição

26/11/2024, 12:34

Emissão da Relação

26/11/2024, 12:18

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 16:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/11/2024, 16:02

Registro de Sentença

06/11/2024, 16:02

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 06:30

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 06:30

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 18:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/10/2022, 18:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/03/2021.

22/03/2021, 12:33

Expedição de Certidão.

25/12/2020, 01:22

Expedição de Certidão.

15/12/2020, 14:43

Ato ordinatório praticado

15/12/2020, 14:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/12/2020.

09/12/2020, 12:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 01:36

Prazo em Curso

23/10/2020, 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/10/2020, 00:00

Expedição de Carta.

22/09/2020, 22:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/09/2020, 00:00

Expedição de Carta.

07/05/2020, 22:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2018, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2018, 08:31

Conclusos para despacho

20/02/2018, 14:24

Distribuído por sorteio

12/11/2015, 00:30

Ato Ordinatório

•15/12/2020, 14:43

Despacho

•28/02/2018, 08:31