Execução Fiscal 0923866-77.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2015

Valor da Causa

R$ 2.256,16

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ANTONIO PAULO SANGA FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 13:21

Transitado em Julgado em data

15/04/2025, 13:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 07:58

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 10:16

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), Antonio Paulo Sanga Freitas - réu-revel, Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0923866-77.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Antonio Paulo Sanga Freitas - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 08:12

Autos preparados para expedição

26/11/2024, 14:09

Emissão da Relação

26/11/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 16:02

Registro de Sentença

06/11/2024, 16:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/11/2024, 16:02

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 06:31

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 13:21

Transitado em Julgado em data

15/04/2025, 13:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 07:58

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 10:16

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 07:48

Documentos

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 07:48

Sentença

•06/11/2024, 16:02

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), Antonio Paulo Sanga Freitas - réu-revel, Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0923866-77.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Antonio Paulo Sanga Freitas - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 08:12

Autos preparados para expedição

26/11/2024, 14:09

Emissão da Relação

26/11/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 16:02

Registro de Sentença

06/11/2024, 16:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/11/2024, 16:02

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 06:31

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 06:31

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 08:10

Autos preparados para expedição

24/05/2024, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 03:19

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 14:43

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 14:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/05/2024, 08:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/04/2024, 11:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/04/2024, 09:13

Expedição de Carta.

18/03/2024, 21:43

Expedição de Carta.

18/03/2024, 21:39

Expedição de Carta.

18/03/2024, 21:39

Expedição em análise para assinatura

18/03/2024, 16:14

Autos preparados para expedição

13/03/2024, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 10:16

Expedição de Certidão.

10/03/2024, 01:19

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 16:20

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 16:19

Autos preparados para expedição

29/02/2024, 10:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/02/2024, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 09:10

Conclusos para despacho

11/04/2023, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 08:55

Prazo em Curso

22/03/2023, 12:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2023, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 08:40

Conclusos para despacho

15/03/2023, 17:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/03/2023.

09/03/2023, 04:14

Expedição de Certidão.

18/02/2023, 00:33

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 14:32

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 14:31

Autos preparados para expedição

20/01/2023, 12:11

Autos preparados para expedição

20/01/2023, 07:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/01/2023, 00:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2022, 03:46

Expedição de Carta.

25/11/2022, 14:19

Expedição em análise para assinatura

25/11/2022, 08:23

Prazo em Curso

24/11/2022, 10:53

Prazo em Curso

19/08/2022, 18:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/08/2022, 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/08/2022, 13:34

Expedição em análise para assinatura

08/08/2022, 10:02

Autos preparados para expedição

10/05/2022, 16:55

Autos preparados para expedição

29/03/2022, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 11:11

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 01:52

Expedição de Certidão.

05/03/2022, 15:37

Ato ordinatório praticado

05/03/2022, 15:37

Autos preparados para expedição

05/03/2022, 13:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2022, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 15:46

Conclusos para despacho

22/02/2022, 10:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/02/2022, 15:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/09/2021.

01/09/2021, 19:56

Expedição de Certidão.

11/06/2020, 02:01

Publicado ato_publicado em 02/06/2020.

02/06/2020, 22:03

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2020, 08:14

Expedição de Certidão.

01/06/2020, 22:28

Ato ordinatório praticado

01/06/2020, 22:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/05/2020, 00:00

Expedição de Carta.

06/05/2020, 14:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2018, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2018, 08:21

Conclusos para despacho

14/03/2018, 16:52

Distribuído por sorteio

12/11/2015, 00:31

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 14:43

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 16:19

Despacho

•29/02/2024, 09:10

Despacho

•22/03/2023, 08:40

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 14:31

Ato Ordinatório

•05/03/2022, 15:37

Despacho

•04/03/2022, 15:46

Ato Ordinatório

•01/06/2020, 22:27

Despacho

•20/03/2018, 08:21