Execução Fiscal 0924015-73.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2015

Valor da Causa

R$ 2.272,47

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ELENIR DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 09:42

Transitado em Julgado em data

07/04/2025, 09:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 09:12

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 16:42

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 17:45

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Elenir dos Santos - réu-revel, Procurador do Município Processo 0924015-73.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Elenir dos Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 08:12

Autos preparados para expedição

26/11/2024, 12:34

Emissão da Relação

26/11/2024, 12:18

Prazo em Curso

07/11/2024, 16:02

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 16:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/11/2024, 16:03

Registro de Sentença

06/11/2024, 16:02

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 09:42

Transitado em Julgado em data

07/04/2025, 09:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 09:12

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 16:42

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 17:45

Documentos

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 17:45

Sentença

•06/11/2024, 16:02

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Elenir dos Santos - réu-revel, Procurador do Município Processo 0924015-73.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Elenir dos Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 08:12

Autos preparados para expedição

26/11/2024, 12:34

Emissão da Relação

26/11/2024, 12:18

Prazo em Curso

07/11/2024, 16:02

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 16:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/11/2024, 16:03

Registro de Sentença

06/11/2024, 16:02

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 06:31

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 06:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/09/2024, 00:55

Prazo em Curso

17/06/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 08:07

Expedição de Mandado.

13/05/2024, 15:22

Expedição em análise para assinatura

09/05/2024, 14:53

Autos preparados para expedição

07/05/2024, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 10:21

Expedição de Certidão.

21/04/2024, 00:43

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 14:39

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 14:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/04/2024, 10:36

Expedição de Carta.

19/03/2024, 13:51

Expedição em análise para assinatura

19/03/2024, 13:30

Autos preparados para expedição

19/03/2024, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 01:04

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 15:44

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 15:44

Autos preparados para expedição

29/02/2024, 11:05

Juntada de NULL

28/02/2024, 16:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 04:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2021, 01:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2021, 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 03:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 03:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 03:36

Prazo em Curso

14/09/2021, 17:52

Expedição de Mandado.

10/09/2021, 17:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/12/2020, 00:00

Expedição de Carta.

21/10/2020, 22:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/09/2020, 00:00

Expedição de Carta.

18/05/2020, 17:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2018, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2018, 08:35

Conclusos para despacho

21/02/2018, 14:56

Distribuído por sorteio

12/11/2015, 01:35

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 14:39

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 15:44

Despacho

•01/03/2018, 08:35