Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Sebastiao Rodrigues Menezes Filho - réu-revel Processo 0925095-28.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Sebastiao Rodrigues Menezes Filho - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.
29/11/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 27/11/2024.
27/11/2024, 21:34
Relação encaminhada ao D.J.
27/11/2024, 08:17
Autos preparados para expedição
26/11/2024, 14:30
Emissão da Relação
26/11/2024, 14:13
Prazo em Curso
07/11/2024, 16:08
Expedição de Certidão.
06/11/2024, 17:07
Registro de Sentença
06/11/2024, 17:07
Extinto o processo por ausência das condições da ação