Execução Fiscal 0924744-55.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.726,75

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARCELO FERNANDES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 11:53

Transitado em Julgado em data

14/04/2025, 11:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 08:31

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 19:02

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 19:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Marcelo Fernandes da Silva - réu-revel Processo 0924744-55.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Marcelo Fernandes da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 08:17

Autos preparados para expedição

26/11/2024, 14:30

Emissão da Relação

26/11/2024, 14:11

Prazo em Curso

07/11/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 17:07

Registro de Sentença

06/11/2024, 17:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/11/2024, 17:06

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 11:53

Transitado em Julgado em data

14/04/2025, 11:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 08:31

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 19:02

Documentos

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 19:02

Sentença

•06/11/2024, 17:06

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 19:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Marcelo Fernandes da Silva - réu-revel Processo 0924744-55.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Marcelo Fernandes da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 08:17

Autos preparados para expedição

26/11/2024, 14:30

Emissão da Relação

26/11/2024, 14:11

Prazo em Curso

07/11/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 17:07

Registro de Sentença

06/11/2024, 17:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/11/2024, 17:06

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 06:39

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 06:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2024, 03:13

Prazo em Curso

17/06/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 14:54

Expedição de Mandado.

13/05/2024, 15:23

Expedição em análise para assinatura

09/05/2024, 15:20

Autos preparados para expedição

07/05/2024, 11:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2024, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2024, 15:23

Conclusos para julgamento

27/02/2024, 17:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2024.

24/02/2024, 07:03

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 17:13

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 17:13

Autos preparados para expedição

18/01/2024, 11:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2024, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 09:21

Conclusos para despacho

12/01/2024, 22:38

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 22:35

Juntada de Informações

12/01/2024, 12:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2023, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 11:16

Conclusos para despacho

08/08/2023, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 02:13

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 14:11

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 14:11

Autos preparados para expedição

10/07/2023, 12:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2023.

10/07/2023, 12:50

Prazo em Curso

22/03/2023, 21:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2023, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 16:55

Conclusos para despacho

27/01/2023, 12:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2022.

17/07/2022, 02:49

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 01:50

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 17:57

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 17:57

Autos preparados para expedição

10/06/2022, 17:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/04/2022, 00:00

Expedição de Carta.

06/04/2022, 13:41

Expedição em análise para assinatura

05/04/2022, 16:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2022, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 13:25

Distribuído por sorteio

27/01/2022, 22:56

Despacho

•28/04/2024, 15:23

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 17:13

Despacho

•18/01/2024, 09:21

Despacho

•31/08/2023, 11:16

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 14:11

Despacho

•22/03/2023, 16:55

Ato Ordinatório

•24/06/2022, 17:57

Despacho

•03/02/2022, 13:25