Execução Fiscal 0925305-79.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2022

Valor da Causa

R$ 2.022,87

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARIA APOLONIA VEGINE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 11:42

Transitado em Julgado em data

14/04/2025, 11:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 08:32

Documento Digitalizado

03/02/2025, 17:48

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 07:59

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 07:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Maria Apolonia Vegine - réu-revel Processo 0925305-79.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Maria Apolonia Vegine - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 08:17

Autos preparados para expedição

26/11/2024, 14:30

Emissão da Relação

26/11/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 17:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/11/2024, 17:10

Registro de Sentença

06/11/2024, 17:10

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 11:42

Transitado em Julgado em data

14/04/2025, 11:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 08:32

Documento Digitalizado

03/02/2025, 17:48

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 10:29

Documentos

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 07:59

Sentença

•06/11/2024, 17:10

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 07:59

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 07:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Maria Apolonia Vegine - réu-revel Processo 0925305-79.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Maria Apolonia Vegine - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 08:17

Autos preparados para expedição

26/11/2024, 14:30

Emissão da Relação

26/11/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 17:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/11/2024, 17:10

Registro de Sentença

06/11/2024, 17:10

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 06:40

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 06:40

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 14:48

Prazo em Curso

17/04/2024, 13:50

Prazo em Curso

18/01/2024, 17:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2023, 00:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/08/2023, 04:16

Prazo em Curso

07/07/2023, 10:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2023.

03/07/2023, 04:10

Informação do Sistema

21/06/2023, 10:38

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 01:07

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 14:12

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 14:11

Autos preparados para expedição

03/05/2023, 09:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2023, 08:28

Outras Decisões

03/05/2023, 08:28

Conclusos para decisão

30/01/2023, 13:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/07/2022.

19/07/2022, 02:35

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 01:00

Expedição de Certidão.

22/05/2022, 11:41

Ato ordinatório praticado

22/05/2022, 11:41

Autos preparados para expedição

18/05/2022, 07:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/05/2022.

18/05/2022, 07:46

Prazo em Curso

25/04/2022, 08:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2022, 00:00

Expedição de Carta.

06/04/2022, 14:12

Expedição em análise para assinatura

06/04/2022, 13:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2022, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 10:40

Distribuído por sorteio

04/02/2022, 07:23

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 14:11

Interlocutória

•03/05/2023, 08:28

Ato Ordinatório

•22/05/2022, 11:41

Despacho

•08/02/2022, 10:40