Execução Fiscal 0925804-63.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2022

Valor da Causa

R$ 1.936,55

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

PAULO HENRIQUE GOMES FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 10:15

Transitado em Julgado em data

09/04/2025, 10:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 17:49

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 17:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Paulo Henrique Gomes Filho - réu-revel Processo 0925804-63.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Paulo Henrique Gomes Filho - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 08:18

Autos preparados para expedição

26/11/2024, 12:34

Emissão da Relação

26/11/2024, 12:18

Prazo em Curso

07/11/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 17:24

Registro de Sentença

06/11/2024, 17:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/11/2024, 17:23

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 10:15

Transitado em Julgado em data

09/04/2025, 10:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 17:49

Documentos

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 17:49

Sentença

•06/11/2024, 17:23

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 17:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Paulo Henrique Gomes Filho - réu-revel Processo 0925804-63.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Paulo Henrique Gomes Filho - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 08:18

Autos preparados para expedição

26/11/2024, 12:34

Emissão da Relação

26/11/2024, 12:18

Prazo em Curso

07/11/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 17:24

Registro de Sentença

06/11/2024, 17:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/11/2024, 17:23

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 06:42

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 06:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2024, 03:18

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 14:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2024.

23/05/2024, 06:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/03/2024, 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2023, 02:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2023, 00:55

Prazo em Curso

14/08/2023, 14:41

Expedição de Mandado.

10/08/2023, 17:13

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 04:08

Expedição em análise para assinatura

09/08/2023, 15:47

Autos preparados para expedição

08/08/2023, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 13:40

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 15:11

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 15:11

Autos preparados para expedição

31/07/2023, 12:17

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 10:33

Prazo em Curso

21/06/2023, 09:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2023, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 15:44

Conclusos para despacho

31/05/2023, 17:17

Autos preparados para expedição

31/05/2023, 15:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2023.

07/05/2023, 02:24

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 03:49

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 14:13

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 14:13

Autos preparados para expedição

10/04/2023, 12:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/04/2023, 00:00

Expedição de Carta.

15/03/2023, 16:29

Expedição em análise para assinatura

15/03/2023, 14:29

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 16:26

Autos preparados para expedição

10/02/2023, 12:09

Expedição de Carta.

12/05/2022, 15:24

Expedição em análise para assinatura

12/05/2022, 13:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2022, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 16:45

Distribuído por sorteio

04/02/2022, 08:30

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 15:11

Despacho

•20/06/2023, 15:44

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 14:13

Despacho

•07/02/2022, 16:45