Execução Fiscal 0926005-55.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2022

Valor da Causa

R$ 1.537,65

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

LUCAS HENRIQUE DA SILVA SANTANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 11:42

Transitado em Julgado em data

14/04/2025, 11:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 08:34

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 08:00

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Lucas Henrique da Silva Santana - réu-revel Processo 0926005-55.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Lucas Henrique da Silva Santana - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 08:18

Autos preparados para expedição

26/11/2024, 14:30

Emissão da Relação

26/11/2024, 14:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 17:11

Registro de Sentença

06/11/2024, 17:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/11/2024, 17:11

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 11:42

Transitado em Julgado em data

14/04/2025, 11:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 08:34

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 08:00

Documentos

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 08:00

Sentença

•06/11/2024, 17:11

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Lucas Henrique da Silva Santana - réu-revel Processo 0926005-55.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Lucas Henrique da Silva Santana - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 08:18

Autos preparados para expedição

26/11/2024, 14:30

Emissão da Relação

26/11/2024, 14:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 17:11

Registro de Sentença

06/11/2024, 17:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/11/2024, 17:11

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 06:43

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 06:43

Conclusos para decisão

25/06/2024, 16:59

Juntada de Ofício

25/06/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 14:36

Prazo em Curso

17/04/2024, 13:50

Prazo em Curso

18/01/2024, 17:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2023, 00:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/08/2023, 04:24

Prazo em Curso

27/06/2023, 16:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/06/2023.

19/06/2023, 03:42

Informação do Sistema

15/06/2023, 14:29

Expedição de Certidão.

30/04/2023, 03:13

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 19:45

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 19:45

Autos preparados para expedição

19/04/2023, 11:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2023, 10:55

Outras Decisões

19/04/2023, 10:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/01/2023, 02:26

Conclusos para decisão

01/12/2022, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2022, 10:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/07/2022.

07/07/2022, 03:55

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 00:59

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 12:10

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 12:10

Autos preparados para expedição

13/05/2022, 08:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2022.

13/05/2022, 07:57

Prazo em Curso

15/04/2022, 17:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/04/2022, 00:00

Expedição de Carta.

23/03/2022, 14:30

Expedição em análise para assinatura

22/03/2022, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 16:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2022, 16:58

Distribuído por sorteio

04/02/2022, 08:59

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 19:45

Interlocutória

•19/04/2023, 10:55

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 12:10

Despacho

•07/02/2022, 16:58