Execução Fiscal 0926637-81.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2022

Valor da Causa

R$ 2.616,99

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

VALERIA VICENTE GODOY

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 10:44

Transitado em Julgado em data

14/04/2025, 10:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 08:34

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 08:00

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Valeria Vicente Godoy - réu-revel Processo 0926637-81.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Valeria Vicente Godoy - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 08:18

Autos preparados para expedição

26/11/2024, 15:59

Emissão da Relação

26/11/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 17:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/11/2024, 17:26

Registro de Sentença

06/11/2024, 17:26

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 06:44

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 10:44

Transitado em Julgado em data

14/04/2025, 10:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 08:34

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 08:00

Documentos

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 08:00

Sentença

•06/11/2024, 17:26

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Valeria Vicente Godoy - réu-revel Processo 0926637-81.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Valeria Vicente Godoy - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 08:18

Autos preparados para expedição

26/11/2024, 15:59

Emissão da Relação

26/11/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 17:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/11/2024, 17:26

Registro de Sentença

06/11/2024, 17:26

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 06:44

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 06:44

Juntada de Ofício

26/06/2024, 16:13

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 14:23

Prazo em Curso

17/04/2024, 13:50

Prazo em Curso

18/01/2024, 17:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2023, 01:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/08/2023, 00:02

Prazo em Curso

27/06/2023, 16:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/06/2023.

19/06/2023, 03:44

Informação do Sistema

14/06/2023, 13:06

Expedição de Certidão.

30/04/2023, 03:13

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 19:46

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 19:46

Autos preparados para expedição

19/04/2023, 16:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2023, 12:57

Outras Decisões

19/04/2023, 12:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/01/2023, 02:30

Conclusos para decisão

01/12/2022, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2022, 09:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/07/2022.

07/07/2022, 03:55

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 00:59

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 12:10

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 12:10

Autos preparados para expedição

13/05/2022, 08:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2022.

13/05/2022, 07:53

Prazo em Curso

21/04/2022, 19:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2022, 00:00

Expedição de Carta.

06/04/2022, 16:07

Expedição em análise para assinatura

06/04/2022, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 13:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2022, 13:06

Distribuído por sorteio

05/02/2022, 07:36

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 19:46

Interlocutória

•19/04/2023, 12:57

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 12:10

Despacho

•08/02/2022, 13:06