Execução Fiscal 0926609-45.2024.8.12.0001 - TJMS

Prazo em Curso

12/05/2026, 10:43

Publicado ato_publicado em 12/05/2026.

12/05/2026, 10:19

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2026, 08:23

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 06:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/05/2026, 06:24

Emissão da Relação

11/05/2026, 06:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2026, 17:41

Rejeitada a exceção de pré-executividade

07/05/2026, 18:54

Conclusos para decisão

25/03/2026, 04:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2026.

25/03/2026, 04:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2026.

25/03/2026, 04:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/03/2026, 13:29

Publicado ato_publicado em 25/02/2026.

25/02/2026, 10:47

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2026, 08:34

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 07:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/02/2026, 07:14

Emissão da Relação

24/02/2026, 07:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2026, 16:54

Outras Decisões

23/02/2026, 16:54

Conclusos para despacho

29/10/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 15:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/10/2025, 15:26

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 04:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/07/2025, 04:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2025, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 15:58

Juntada de Outros documentos

03/06/2025, 17:16

Conclusos para despacho

23/05/2025, 17:28

Juntada de NULL

20/05/2025, 11:10

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.

28/04/2025, 12:18

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2025, 09:42

Prazo em Curso

22/04/2025, 11:47

Emissão da Relação

22/04/2025, 11:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2025, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2025, 15:16

Conclusos para decisão

20/01/2025, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 10:36

Prazo em Curso

19/12/2024, 08:20

Juntada de Outros documentos

18/12/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 05:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Eduardo Pugliese Pincelli (OAB 172548/SP) Processo 0926609-45.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Evino Comercio D Vinhos Ltda - Com fulcro no art. 437, §1º, do CPC, aplicado subsidiariamente ao procedimento executivo, manifeste-se o excepto/exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da petição e documentos de fls. 1307/1324. Sem prejuízo, considerando a alegação do Estado de que apesar de existir um fato gerador na CDA com data anterior a LC 190/2022, não é possível concluir que se trate de cobrança de DIFAL, nos termos afastados no acórdão do mandado de segurança mencionado, intime-se a parte excipiente/executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos cópia da Notificação ICMS 1549/2023 que deu origem aos créditos impugnados (CDA n. 2023/118807). Consigno que, por se tratar de documento público, conforme art. 41 da LEF, está acessível à parte excipiente e, portanto, deverá ser por ela providenciado, ou, por outro lado, deverá comprovar a negativa do Fisco em disponibilizá-los para extração de cópias ou escaneamento. Após, tornem conclusos (Fila: Concluso p/ Decisão - Exceção pré-executividade). Int. e cumpra-se.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 08:03

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 10:46

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 10:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/11/2024, 10:45

Emissão da Relação

26/11/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 10:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/11/2024, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 12:31

Juntada de Outros documentos

07/11/2024, 13:50

Juntada de Outros documentos

29/10/2024, 09:20

Conclusos para decisão

28/10/2024, 15:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/10/2024, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 02:07

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 18:06

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 18:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/09/2024, 18:06

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

05/09/2024, 19:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2024.

02/09/2024, 09:14

Prazo em Curso

02/09/2024, 08:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/09/2024, 08:13

Expedição de Carta.

19/08/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 09:18

Autos preparados para expedição

11/08/2024, 15:40

Recebida petição inicial

11/08/2024, 15:40

Conclusos para despacho

07/08/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 15:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/08/2024, 15:58

Distribuído por sorteio

02/08/2024, 07:22

—

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 12/05/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Rejeitada a exceção de pré-executividade

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2026.

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2026.

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

Publicado ato_publicado em 25/02/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Outros documentos.

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