Execução Fiscal 0923046-58.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2015

Valor da Causa

R$ 941,86

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MIGUEL ORTIGOZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 13:21

Transitado em Julgado em data

15/04/2025, 13:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 07:58

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 14:23

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 18:54

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 18:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Miguel Ortigoza - réu-revel, Procurador do Município Processo 0923046-58.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Miguel Ortigoza - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 08:12

Autos preparados para expedição

26/11/2024, 14:09

Emissão da Relação

26/11/2024, 13:58

Prazo em Curso

07/11/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 15:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/11/2024, 15:58

Registro de Sentença

06/11/2024, 15:58

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 13:21

Transitado em Julgado em data

15/04/2025, 13:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 07:58

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 14:23

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 18:54

Documentos

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 18:54

Sentença

•06/11/2024, 15:58

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 18:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Miguel Ortigoza - réu-revel, Procurador do Município Processo 0923046-58.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Miguel Ortigoza - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 08:12

Autos preparados para expedição

26/11/2024, 14:09

Emissão da Relação

26/11/2024, 13:58

Prazo em Curso

07/11/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 15:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/11/2024, 15:58

Registro de Sentença

06/11/2024, 15:58

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 06:28

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 06:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/09/2024, 00:53

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 08:17

Prazo em Curso

19/03/2024, 16:50

Expedição de Mandado.

13/03/2024, 16:41

Expedição em análise para assinatura

12/03/2024, 15:01

Autos preparados para expedição

26/01/2024, 11:59

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 11:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/01/2024, 11:58

Juntada de Informações

16/01/2024, 21:53

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 12:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/09/2023, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 11:07

Expedição de Certidão.

26/08/2023, 01:52

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 16:55

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 16:55

Autos preparados para expedição

16/08/2023, 08:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2023, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 15:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 01:38

Conclusos para despacho

26/03/2021, 19:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/01/2021, 00:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2020, 07:46

Conclusos para despacho

14/12/2020, 08:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/12/2020, 17:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/12/2020.

11/12/2020, 14:28

Expedição de Certidão.

09/11/2020, 00:59

Expedição de Certidão.

30/10/2020, 13:08

Ato ordinatório praticado

30/10/2020, 13:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/07/2020, 00:00

Expedição de Carta.

21/07/2020, 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2020, 13:54

Expedição de Certidão.

05/12/2019, 05:48

Expedição de Certidão.

25/11/2019, 18:34

Ato ordinatório praticado

25/11/2019, 18:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2019, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2019, 10:10

Conclusos para despacho

04/11/2019, 09:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/11/2019.

04/11/2019, 09:32

Expedição de Certidão.

18/05/2019, 01:23

Expedição de Certidão.

08/05/2019, 10:34

Ato ordinatório praticado

08/05/2019, 10:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/05/2019, 00:00

Expedição de Carta.

23/04/2019, 18:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2016, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2016, 15:10

Conclusos para despacho

08/09/2016, 17:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2016, 15:33

Conclusos para despacho

29/03/2016, 17:06

Distribuído por sorteio

11/11/2015, 19:25

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 16:55

Despacho

•15/08/2023, 15:51

Ato Ordinatório

•30/10/2020, 13:07

Ato Ordinatório

•25/11/2019, 18:33

Despacho

•21/11/2019, 10:10

Ato Ordinatório

•08/05/2019, 10:33

Despacho

•13/09/2016, 08:15