Execução Fiscal 0930183-47.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2022

Valor da Causa

R$ 2.546,14

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ARTENIO DA SILVA COENE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 12:16

Transitado em Julgado em data

26/03/2025, 12:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 15:35

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Artenio da Silva Coene - réu-revel Processo 0930183-47.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Artenio da Silva Coene - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 21:37

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 08:45

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 08:19

Emissão da Relação

27/11/2024, 07:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 09:42

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 09:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 09:41

Registro de Sentença

22/10/2024, 09:41

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 12:16

Transitado em Julgado em data

26/03/2025, 12:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 15:35

Documentos

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 15:35

Sentença

•22/10/2024, 09:41

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Artenio da Silva Coene - réu-revel Processo 0930183-47.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Artenio da Silva Coene - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 21:37

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 08:45

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 08:19

Emissão da Relação

27/11/2024, 07:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 09:42

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 09:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 09:41

Registro de Sentença

22/10/2024, 09:41

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 06:46

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 06:46

Juntada de Ofício

20/06/2024, 17:56

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 13:26

Conclusos para decisão

02/04/2024, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 01:08

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 12:00

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 12:00

Autos preparados para expedição

22/02/2024, 10:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2024, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 08:43

Conclusos para decisão

26/01/2024, 18:11

Juntada de Ofício

26/01/2024, 15:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2023, 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/08/2023, 00:23

Prazo em Curso

20/06/2023, 10:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/06/2023.

07/06/2023, 03:22

Informação do Sistema

05/06/2023, 17:09

Expedição de Certidão.

22/04/2023, 01:21

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 11:56

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 11:56

Autos preparados para expedição

11/04/2023, 11:14

Outras Decisões

11/04/2023, 10:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2023, 10:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/01/2023, 02:43

Conclusos para decisão

16/11/2022, 12:20

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2022, 14:41

Expedição de Certidão.

02/10/2022, 00:30

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 10:11

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 10:10

Autos preparados para expedição

22/09/2022, 08:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/09/2022.

22/09/2022, 08:44

Prazo em Curso

24/08/2022, 08:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/08/2022, 00:00

Expedição de Carta.

12/07/2022, 17:40

Expedição em análise para assinatura

30/06/2022, 15:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2022, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 12:19

Distribuído por sorteio

08/02/2022, 09:32

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 12:00

Despacho

•21/02/2024, 08:43

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 11:56

Interlocutória

•11/04/2023, 10:12

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 10:10

Despacho

•09/02/2022, 12:19