Execução Fiscal 0930401-75.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2022

Valor da Causa

R$ 1.783,41

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

PEDRO CALMON VALIENTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 12:16

Transitado em Julgado em data

26/03/2025, 12:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 15:36

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Pedro Calmon Valiente - réu-revel Processo 0930401-75.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Pedro Calmon Valiente - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 08:19

Autos preparados para expedição

26/11/2024, 18:27

Emissão da Relação

26/11/2024, 18:22

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 09:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 09:33

Registro de Sentença

22/10/2024, 09:33

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 06:47

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 12:16

Transitado em Julgado em data

26/03/2025, 12:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 15:36

Documentos

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 15:36

Sentença

•22/10/2024, 09:33

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Pedro Calmon Valiente - réu-revel Processo 0930401-75.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Pedro Calmon Valiente - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 08:19

Autos preparados para expedição

26/11/2024, 18:27

Emissão da Relação

26/11/2024, 18:22

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 09:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 09:33

Registro de Sentença

22/10/2024, 09:33

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 06:47

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 06:47

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 13:22

Processo Desarquivado

12/05/2024, 12:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/08/2023, 00:24

Arquivado Provisoriamente

13/03/2023, 13:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2023.

13/03/2023, 03:43

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 00:59

Expedição de Certidão.

20/02/2023, 12:46

Ato ordinatório praticado

20/02/2023, 12:46

Autos preparados para expedição

08/02/2023, 16:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2023, 14:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/02/2023, 14:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/01/2023, 02:44

Conclusos para despacho

23/11/2022, 07:43

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 10:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/10/2022.

30/10/2022, 02:32

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 01:40

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 13:05

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 13:05

Autos preparados para expedição

30/09/2022, 14:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/08/2022, 00:00

Expedição de Carta.

12/07/2022, 17:42

Expedição em análise para assinatura

30/06/2022, 15:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2022, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 12:26

Distribuído por sorteio

08/02/2022, 10:01

Ato Ordinatório

•20/02/2023, 12:46

Interlocutória

•08/02/2023, 14:40

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 13:05

Despacho

•09/02/2022, 12:26