Execução Fiscal 0930371-40.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2022

Valor da Causa

R$ 2.726,48

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

FRANCISCA LOURENCO PAIXAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 10:55

Transitado em Julgado em data

27/03/2025, 10:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 17:50

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 17:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Francisca Lourenco Paixao - réu-revel Processo 0930371-40.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Francisca Lourenco Paixao - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 08:19

Autos preparados para expedição

26/11/2024, 18:27

Emissão da Relação

26/11/2024, 18:21

Prazo em Curso

22/10/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 09:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 09:33

Registro de Sentença

22/10/2024, 09:33

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 10:55

Transitado em Julgado em data

27/03/2025, 10:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 17:50

Documentos

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 17:50

Sentença

•22/10/2024, 09:33

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 17:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Francisca Lourenco Paixao - réu-revel Processo 0930371-40.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Francisca Lourenco Paixao - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 08:19

Autos preparados para expedição

26/11/2024, 18:27

Emissão da Relação

26/11/2024, 18:21

Prazo em Curso

22/10/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 09:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 09:33

Registro de Sentença

22/10/2024, 09:33

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 06:47

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 06:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2024, 03:40

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 13:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/03/2024, 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2023, 02:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2023, 01:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/08/2023, 00:24

Prazo em Curso

30/06/2023, 13:39

Expedição de Mandado.

29/06/2023, 16:40

Expedição em análise para assinatura

29/06/2023, 16:38

Autos preparados para expedição

26/06/2023, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 16:41

Expedição de Certidão.

27/05/2023, 01:19

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 13:09

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 13:09

Autos preparados para expedição

16/05/2023, 11:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/05/2023, 11:45

Expedição de Carta.

11/04/2023, 23:12

Expedição em análise para assinatura

11/04/2023, 18:20

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 17:37

Autos preparados para expedição

29/03/2023, 17:36

Expedição de Carta.

12/07/2022, 17:42

Expedição em análise para assinatura

30/06/2022, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 12:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2022, 12:25

Distribuído por sorteio

08/02/2022, 09:57

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 13:09

Despacho

•09/02/2022, 12:25