Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Isaltino Moreira da Rocha - réu-revel Processo 0932512-32.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Isaltino Moreira da Rocha - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.
29/11/2024, 00:00
Expedição de Certidão.
28/11/2024, 19:47
Ato ordinatório praticado
28/11/2024, 19:47
Publicado ato_publicado em 27/11/2024.
27/11/2024, 21:38
Relação encaminhada ao D.J.
27/11/2024, 08:19
Autos preparados para expedição
26/11/2024, 18:03
Emissão da Relação
26/11/2024, 17:48
Expedição de Certidão.
22/10/2024, 09:29
Extinto o processo por ausência das condições da ação