Execução Fiscal 0933449-86.2015.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0933449-86.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 09:42

Transitado em Julgado em data

07/04/2025, 09:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

08/12/2024, 06:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Pedro Moreira de Oliveira - réu-revel, Procurador do Município Processo 0933449-86.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Pedro Moreira de Oliveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 08:04

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 08:04

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 08:12

Autos preparados para expedição

26/11/2024, 12:34

Emissão da Relação

26/11/2024, 12:18

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 17:06

Registro de Sentença

06/11/2024, 17:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/11/2024, 17:06

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 06:39

Documentos

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 08:04

Sentença

•06/11/2024, 17:06

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

Registro de Sentença

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

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